Valor econômico, v.20 , n. 4784 , 03/07/2019. Brasil, p. A2

Solução para risco hidrológico embute custo a grande consumidor de energia

Rodrigo Polito

03/07/2019

Comemorado por praticamente todo o mercado de energia, o projeto de lei (PL) 10.985, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que inclui uma solução para a judicialização do risco hidrológico (conhecido como GSF, no jargão do setor), traz, porém, penduricalhos que podem elevar o custo da energia. A constatação é da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que reúne gigantes da indústria do país, como Vale, Gerdau e Ambev. A entidade, no entanto, não sabe estimar de quanto pode ser essa elevação.

Uma análise criteriosa do documento, feita por técnicos da entidade, indicou a existência de itens que geram aumento dos Encargo de Serviço do Sistema (ESS), cobrado de todos os consumidores do país, para cobrir custos decorrentes da manutenção e da confiabilidade do sistema nacional.

Além de propor uma solução para o fim da judicialização do risco hidrológico, o PL sugere alguns pontos para reduzir a exposição de geradores hidrelétricos a despesas relativas ao fator de ajuste de garantia física (GSF) provocadas por fatores alheios à operação das usinas. Na prática, trata-se da produção de energia hidrelétrica em quantidade menor que a prevista, por motivos que fogem à capacidade de gerenciamento das usinas.

A Abrace, contudo, encontrou itens no projeto que sustentam uma cobrança inadequada de ESS para ressarcir hidrelétricas. O documento, por exemplo, prevê a cobrança de ESS para qualquer acionamento de termelétricas mais caras sem justificativa técnica e econômica - conhecido como despacho fora da ordem de mérito.

Também é prevista a cobrança de ESS nos casos de importação de energia elétrica, independentemente do preço da energia importada e do momento em que foi definido o acionamento da importação. Segundo análise dos técnicos da Abrace, mesmo se o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinar a importação de energia mais barata, o que reduziria o custo de operação do sistema brasileiro, os consumidores serão obrigados a pagar ESS para compensar geradores hidrelétricos.

Outro ponto diz respeito ao mecanismo de resposta da demanda, que permite que grandes consumidores reduzam seu consumo por determinado período de tempo para contribuir para a estabilidade do sistema, evitando blecautes. De acordo com o PL, a energia não consumida pelos consumidores que participam de algum mecanismo de resposta da demanda será valorada a um preço de referência que será cobrado dos consumidores e transferido para os geradores hidrelétricos em forma de compensação.

Segundo o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, esses itens já constavam da redação antiga de solução para o GSF, da qual ele participou quando era secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia. Na versão anterior, porém, esses itens dependeriam de regulamentação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que poderia discutir de forma técnica previamente com o setor e calibrar essa cobrança.

O executivo explicou que a associação abriu mão de discutir a retirada desses itens do PL votado na semana passada, em reconhecimento da urgente necessidade de equacionamento do problema do GSF para o setor, responsável pela inadimplência de R$ 7 bilhões no mercado de curto prazo de energia. A associação, porém, pretende agora sensibilizar o presidente Jair Bolsonaro para vetar esses itens que geram aumento do ESS.

"É importante voltarmos à normalidade do mercado, mas os geradores [hidrelétricos] tiveram um ganho excessivo [no projeto de lei]", afirmou Pedrosa.