Título: Orçamento de 2013 sob rédeas curtas
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Fonte: Correio Braziliense, 14/09/2012, Cidades, p. 28

O orçamento do Distrito Federal para o próximo ano deverá chegar a R$ 28 bilhões, sendo R$ 18 bilhões dos cofres distritais, e R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional do DF. O valor é R$ 1,5 bilhão superior ao deste ano. A novidade do projeto é a criação de uma carteira de projetos no valor de R$ 3 bilhões, que vai centralizar as ações prioritárias, principalmente obras de infraestrutura. Essa carteira ficará nas mãos da Junta de Execução Orçamentária (JEO), criada este ano, com a responsabilidade de monitorar o andamento e cobrar das secretarias a execução das obras. Todos os valores direcionados para os diversos setores foram definidos até ontem à noite. O Correio apurou que R$ 7 bilhões serão destinados para a área social.

"Como orçamento de 2013, o governo consolida o seu projeto social e inova com uma carteira de investimentos para garantir a execução das prioridades" explica o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa.

Além disso, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada hoje pelo Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF), tem o intuito de elevar a capacidade de investimento público, principalmente em infraestrutura. A equipe técnica do GDF passou os últimos dias acertando os detalhes sobre os valores destinados a cada setor. "Mas o certo é que vamos reduzir os gastos com custeio para aumentar os investimentos", disse o titular da Secretaria de Planejamento e Orçamento do DF (Seplan), Luiz Paulo Barreto.

Ao definir a redução de despesas com custeio da máquina pública. O secretário lembrou o enorme comprometimento da receita do DF com o pagamento de pessoal. "Precisamos segurar os gastos com o funcionalismo para ampliar as aplicações", disse. Ele reafirmou que, em 2013, o GDF vai manter a política de ajuste fiscal aplicada este ano, dando a entender que permanecerão suspensos os reajustes salariais e as contratações de servidores. "Precisamos ter muita cautela com essas duas áreas. O gasto com pessoal continua alto e não podemos extrapolar", o titular da Seplan.

A proposta orçamentária para 2013 inova ao definir o volume de recursos para as despesas continuadas, algo que não foi previsto na LOA atual. Itens como Bolsa Família, Passe Livre Estudantil, restaurantes comunitários e gastos com pessoal entrarão com previsão para o ano todo. A intenção é evitar a falta de dinheiro para essas ações, como ocorreu este ano em relação ao passe livre e aos restaurantes comunitários. "Precisamos fazer um trabalho emergencial, no meio do ano, para encontrar receita e mudar a destinação a fim de atender essas áreas. Isso não vai ocorrer no próximo ano", explicou Barreto.

Centralização

Criada no primeiro semestre para melhorar a aplicação dos recursos públicos no DF, a Junta Orçamentária acompanhou de perto a elaboração da LOA. A lei foi construída identificando os projetos prioritários do governo (novos e em andamento). Ao contrário deste ano, quando a junta precisou buscar verbas que não vinham sendo utilizadas para aplicá-las em obras, a partir de 12013, as indicações foram antecipadas. O secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, explicou que, agora, o dinheiro está carimbado e que não será administrado diretamente pelas secretarias. Os titulares das pastas ficarão responsáveis pela execução dos projetos e por apresentar os resultados. Esse modelo centralizado foi construído com base no que o governo federal faz com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O governador e os secretários que participam do planejamento e gestão acompanharão tudo de perto. É uma forma de melhorar a capacidade administrativa. Alguns secretários se sentem desprestigiados, mas essa é a maneira de acelerar o andamento dos projetos" explica uma fonte no Palácio do Buriti.