Valor econômico, v.19, n.4818, 20/08/2019. Política, p. A7

Paralisia do Cade mobiliza advocacia especializada 

Juliano Basile 

20/08/2019

A paralisia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por falta de quórum está mobilizando as corporações. Grupos de advogados especialistas no tema percorrem gabinetes em Brasília numa tentativa de destravar o processo de indicações de conselheiros. O plenário do Cade está sem condições de realizar julgamentos de fusões e aquisições de empresas desde a sua última sessão, em 8 de julho.

Atualmente, o Cade está apenas com o presidente Alexandre Barreto de Souza, que veio do Tribunal de Contas da União (TCU) onde investigou casos de cartéis em licitações, e com dois conselheiros: Maurício Bandeira Maia e Paula Farani de Azevedo Silveira. Como o plenário está sem o quórum mínimo de quatro conselheiros, mais de 70 negócios envolvendo compras e aquisições de empresas realizados recentemente no Brasil não puderam ser apreciados. No total são sete vagas para conselheiros. Além disso, o Cade também não pode julgar processos de cartéis, o que afeta a concorrência em vários setores industriais.

"Para melhorar os negócios de empresas nós temos que ter um órgão comercial forte e técnico e o crivo para tanto é do Senado", afirmou ao Valor PRO o advogado Eduardo Caminati, que preside a Comissão da Concorrência do Comitê Brasileiro da Câmara de Comércio Internacional (ICC). Esse órgão tem mais de cem anos de atuações em casos envolvendo a necessidade de medidas antitruste para permitir competições no mercado em vários países.

Na semana passada, a ICC teve encontro com o senador Omar Aziz (PSD-AM), que é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para tratar das indicações e das aprovações de novos nomes para o Cade.

No mês passado o presidente Jair Bolsonaro resolveu retirar as indicações feitas pelos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, para abrir espaço no Senado para a aprovação do nome de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao cargo de embaixador do Brasil em Washington.

Com isso, caíram os nomes do procurador do Paraná, Vinícius Klein, e do doutor em Economia pela PUC do Rio de Janeiro, Leonardo Bandeira Rezende. A expectativa é que diante da necessidade do presidente de obter aval para Eduardo os senadores poderão tratar de outras indicações para o Cade.