Uma medida provisória firmada pelo presidente Jair Bolsonaro transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado ao Ministério da Economia, em Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central. A medida foi uma saída encontrada pelo governo para conferir autonomia ao órgão, em meio à crise institucional provocada por pressões de Bolsonaro sobre o presidente do Coaf, Roberto Leonel, e a mudança do órgão da Justiça para a Economia, forçada pelo Congresso.

O Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, teve acesso ontem à MP que determina a alteração. Segundo o texto, a ser publicado hoje no "Diário Oficial da União", a UIF responderá à diretoria colegiada do BC.

O Ministério da Economia e o Ministério da Justiça prestarão apoio administrativo à UIF num período de transição, e continuará havendo um Conselho Deliberativo para definir diretrizes estratégicas e para julgar processos administrativos sancionadores.

O Conselho Deliberativo será composto por um presidente de Inteligência Financeira e terá entre 8 e 14 conselheiros designados pelo presidente do BC - o número de conselheiros será fixado pela diretoria do banco.

A UIF será responsável "por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro". A unidade será responsável também por informações de inteligência contra o financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

Segundo a MP, o novo ente será responsável por "promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria".

Em comunicado, o BC disse ontem que propôs a medida junto com o Ministério da Economia "dentro de projeto amplo para o aperfeiçoamento institucional do sistema regulatório brasileiro".

Na nota, o BC faz também uma defesa da autonomia da instituição. "A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da UIF, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos", afirmou.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu medida e disse que ela abre caminho para discutir a independência do BC. (Colaboraram Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro)