03/07/2019

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho no Senado aprovou ontem relatório final no qual pede o indiciamento por "homicídio com dolo eventual" do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e mais 13 pessoas, sendo 11 delas funcionários da mineradora e outras duas da Tüv Süd, empresa alemã responsável por fazer auditorias. Na avaliação do colegiado, os envolvidos devem responder ainda por lesão corporal culposa e crimes culposos de destruição de flora e poluição.

O parecer, de autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), aponta que as 14 pessoas foram "coautoras" numa "cadeia normativa de imperícia, imprudência e negligência" que levou ao rompimento da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, em Minas Gerais. A estrutura da Vale rompeu em 25 de janeiro, deixando 246 mortos.

Inicialmente, Viana havia sugerido que os envolvidos respondessem pelo crimes de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), mas mudou de entendimento e optou por sugerir o crime de homicídio com dolo eventual, quando, mesmo sem querer, se assume o risco de que o crime ocorra. As conclusões serão enviados ao Ministério Público e à Polícia Federal, que podem concordar ou não com os indiciamentos. Além de responsabilizar as pessoas, o parecer também propôs o indiciamento penal das pessoas jurídicas envolvidas, no caso a Vale e a Tüv Süd. No texto, o senador sugere que ambas as companhias também respondam na Justiça por "crimes culposos de destruição de flora de preservação permanente e de poluição".

No relatório, Viana também sugere uma série de projetos de lei com o objetivo de aumentar a "segurança" em barragens de rejeitos. O principal deles é o que cria uma espécie de "royalties da mineração", como adiantou o Valor em abril. Na prática, se aprovada no Congresso, a proposta estabelece uma "participação especial" aplicada à receita líquida das mineradoras. "Precisamos rediscutir a questão da tributação. A mineração paga impostos em índices muito baixos. A nossa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) está em 3,5%, é muito pouco", disse. Ele explicou que esses royalties seriam cobrados de maneira proporcional à riqueza da jazida, para não prejudicar as pequenas mineradoras, podendo alcançar uma alíquota máxima de 40%. "Estamos propondo uma escala, chamada de participação especial, baseada no royalties do petróleo, que estabelece alíquota de até 40% sobre a receita líquida das empresas", acrescentou. Segundo a minuta do projeto, esta "participação especial" será devida "nos casos de minas com grande volume de produção ou com grande rentabilidade e será recolhida trimestralmente". Ainda assim, Carlos Viana admite que será "muito difícil" aprovar o texto no Congresso.

A Vale criticou, em comunicado à imprensa, a aprovação do parecer e afirmou que é "fundamental" que haja conclusão "pericial, técnica e científica" sobre as causas do rompimento da barragem B1 "antes que sejam apontadas responsabilidades". Procurada, a defesa de Schvartsman não quis comentar o parecer da CPI.