Mariana Muniz

03/07/2019

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foi ontem à Câmara dos Deputados para participar da sessão de instalação da Comissão Externa de Obras Inacabadas no país e anunciar um projeto que vai diagnosticar a situação dessas obras. A presença do ministro faz parte de um movimento de aproximação com o Legislativo.

"Não há como se pensar em desenvolvimento sem uma justiça célere e sem segurança jurídica. No âmbito do Judiciário, pretendemos contribuir com a proposição de ações para o destravamento das grandes obras", disse o ministro, que fez o discurso de abertura da Comissão.

O projeto anunciado por Toffoli será feito em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

A pauta é um investimento antigo de Toffoli, e surgiu ainda antes de sua posse como presidente do Supremo, em setembro do ano passado. A ideia era reunir Legislativo, Executivo e Judiciário em torno de um apoio para obras de infraestrutura empacadas há anos no país, por força de decisões judiciais.

"Pela primeira vez, órgãos dos tribunais de contas e do Judiciário estão realizando um esforço conjunto não só para mapear as obras públicas paralisadas no país, mas também para identificar os processos que culminaram nas paralisações e realizar um cruzamento de informações, com o objetivo de estabelecer estratégias para a solução de cada um dos casos", disse.

Toffoli ponderou que um levantamento do feito pela Transparência Brasil e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) mostrou que as pendências judiciais não representam a principal motivação das paralisações de obras públicas. De acordo com o TCU, apenas 3% das paralisações das grandes obras federais se devem a problemas judiciais.

Ainda segundo o presidente do STF, sete Estados concentram mais de 75% do estoque dos processos que, possivelmente, envolvam obras paralisadas. São as unidades judiciais da Bahia, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. Essas obras estão entre as que devem ser priorizadas, na avaliação de Toffoli.

O ministro do TCU Vital do Rêgo, que esteve no lançamento da comissão ao lado de Toffoli, afirmou que cabe ao Legislativo priorizar as que devem ser retomadas primeiro. "O TCU vai continuar trabalhando com o Congresso Nacional, agora com a supervisão e o apoio do STF e do CNJ, para que possamos criar uma lista de prioridade. São 14 mil obras. Não temos orçamento para todas, temos que eleger prioridades", apontou.