Valor econômico, v.20, n.4816, 16/08/2019. Política, p. A8
PRF irá retirar radares fixos e móveis de estradas federais
Isadora Peron
16/08/2019
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que determinou que sejam adotadas as "providências necessárias" para o imediato cumprimento da decisão do presidente Jair Bolsonaro, que determinou a retirada de operação de radares nas rodovias federais até segunda-feira.
Em nota, a direção-geral da corporação disse que expediu decisão administrativa para que seja "sobrestado o uso e recolhidos os equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas".
De acordo com a PRF, a decisão de Bolsonaro "também determina que sejam revogados os atos administrativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais bem como que sejam adotadas as providências para a proposição de nova regulamentação, em paralelo e aderente à futura regulamentação do tema pelo Ministério da Infraestrutura".
A corporação diz ainda que foi determinado que sejam priorizadas as medidas de revisão de norma internas sobre fiscalização de trânsito, "para apreciação da conveniência e oportunidade da modernização dos seus dispositivos, primando pela simplificação, desburocratização e consolidação por temática, contemplando instrumentos aptos a fomentar o caráter pedagógico e a otimizar a eficiência das ações para incremento da segurança viária".
O despacho firmado por Bolsonaro ontem determina ao Ministério da Infraestrutura que "proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis".
E ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que faça a "revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura conclua sua reavaliação.
A alegação do presidente é que a medida visa "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".