O Senado fez novos ajustes no calendário para votação da proposta de reforma da Previdência.

Pela nova previsão, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema de aposentadorias será votada em 1º turno no dia 24 de setembro. A votação definitiva em segundo turno ocorrerá em 10 de outubro.

O novo calendário foi divulgado pela assessoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e confirmado com a assessoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da matéria. Anteriormente a previsão era de que a reforma seria votada até dia 2 de outubro.

O atraso de uma semana ocorre porque não houve acordo com a oposição para a realização de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras, que ajudariam a encurtar os prazos regimentais. De certo, na CCJ a próxima semana será toda dedicada a audiências públicas e, na sexta-feira, 23, Tasso fará a entrega de seu parecer da matéria, anunciou Tebet. O relator terá até quarta-feira para promover alterações antes da leitura na CCJ, na quarta-feira seguinte, dia 28.

Caso a base governista tenha força para costurar acordos para a chamada quebra de interstício, ou seja, a redução do intervalo entre uma votação e outra, o calendário poderia voltar a ser encurtado. Mas a tendência é não buscar atrito, já que a Casa gastará energia buscando um entendimento em torno da reinclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência. A medida seria proposta quando da votação em primeiro turno no plenário, votada separadamente e se tornaria uma PEC paralela ao texto principal, seguindo para análise na Câmara dos Deputados.

Para acertar o calendário da reforma da Previdência e superar insatisfações de senadores e de governadores que influenciam suas bancadas no parlamento, o governo do presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com medidas do chamado pacto federativo, composto por redistribuição de recursos e alongamentos de prazos para que Estados e municípios quitem dívidas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, irá na próxima semana ao Senado levar o pacote, composto de quatro PECs, dois projetos de lei e um compromisso de pagamento da União.

Estão nesta leva uma PEC que prevê o fim da Lei Kandir, voltando a permitir que Estados voltem a definir a política tributária referente às exportações. Antes, contudo, o governo federal se compromete com o pagamento de R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir/Fex de 2019; divisão do bônus de assinatura da cessão onerosa, na qual Estados e municípios receberão R$ 21 bilhões; distribuição de royalties e participação especial, iniciando em 2019 com o percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para Estados e municípios em 8 anos; prorrogação até 2028 do prazo para pagamento de precatórios; securitização da dívida ativa; e o plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos entes.

Para Simone Tebet, essas medidas poderão ser votadas nos intervalos regimentais da análise da Previdência e não atrapalharão o andamento dos trabalhos, mas ajudarão no atendimento a outras demandas, o que pode trazer mais votos favoráveis para a reforma.