O Estado de São Paulo, n. 45811, 22/03/2019. Política, p. A16

Ação ocorre com Lava Jato acusada e sob reveses

Breno Pires

Fábio Serapião

22/03/2019

Operação é a primeira após o STF enviar crimes de caixa 2 para a Justiça Eleitoral

Cumbica. Escolta no aeroporto de São Paulo à espera do ex-presidente Michel Temer

A prisão do ex-presidente Michel Temer no momento em que a Lava Jato está sob ataque serviu como um recado dos investigadores de que ainda há muito trabalho pela frente. Temer é o segundo expresidente a ser preso em menos de um ano. O petista Luiz Inácio Lula da Silva completa um ano encarcerado em abril.

Desde o início do ano, a Lava Jato sofreu vários reveses. O mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar à Justiça Eleitoral casos de crimes de corrupção quando associados a caixa 2. No mesmo dia, integrantes da força-tarefa em Curitiba, berço das investigações, se tornaram alvo de inquérito do STF por críticas à decisão.

Além de mostrar que, cinco anos depois, a operação ainda tem trabalho a fazer, o recado, segundo estes investigadores, é de que o foco da operação ainda é a classe política. Assim que assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro estipulou como uma de suas metas para os primeiros cem dias o reforço da Polícia Federal das forças-tarefa da Lava Jato em São Paulo, Curitiba, Brasília e no Rio de Janeiro.

Ao Estado, o superintendente da PF no Paraná, o delegado Luciano Flores, afirmou na semana passada que a meta é ter ao menos uma operação por mês. Essa ações devem mirar, entre outros, políticos antes investigados pelo STF e que agora, sem foro, serão alvo da força-tarefa liderada pelo procurador Deltan Dallagnol.

“Quando todos imaginavam que ela (Lava Jato) estaria em fase de declínio, terminando, na verdade está com um bom planejamento para este ano, para ter pelo menos uma fase por mês. Nós temos material para isso”, disse Flores uma semana antes da prisão de Temer.

Na avaliação de interlocutores de Moro, a ação de ontem também servirá para dar força ao seu pacote anticorrupção apresentado no mês passado ao Congresso. O ex-juiz é o principal símbolo da operação, mas, desde que assumiu o cargo político, tem acumulado derrotas.

Pacote. A tramitação de seu projeto foi “travado” nesta semana pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que decidiu só colocá-lo em discussão após a aprovação da reforma da Previdência. Anteontem, após ser cobrado por Moro, Maia reagiu com críticas ao ministro, o acusando de desrespeitar acordos e desqualificando o texto.

Com a Lava Jato novamente no centro do debate, Moro conta com apoiadores de partidários de Bolsonaro nas redes sociais para vencer o cabo de guerra com Maia. Em nota divulgada após as declarações o presidente da Câmara, o ministro enfatiza o “anseio popular” pelo endurecimento da legislação. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais”, afirma. A mensagem foi compartilhada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) (mais informações nesta página).

Um dos sinais de que Moro pretende explorar essa pressão é o fato de o ministério ter divulgado nota ontem sobre a prisão, algo inusual. O próprio ministro já disse que não cabe ao Ministério da Justiça comentar.

Maia, porém, não fala sozinho. Muitos parlamentares enxergam o ex-juiz como responsável por “demonizar” a atividade política e vão dificultar a aprovação do pacote. Um deputado disse que a ideia é “mostrar a Moro que ele agora é só mais um dos 600 políticos que trabalham em Brasília”.

DERROTAS

Justiça Eleitoral

Na semana passada, em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. O placar do julgamento foi apertado – 6 votos a 5 – e marcado por duras críticas a membros do Ministério Público Federal.

Investigação

Informações confidenciais recebidas pelo presidente do STF, Dias Toffoli, levaram o ministro a determinar a instauração de inquérito para apurar ofensas à Corte enviadas em correntes de WhatsApp e críticas nas redes sociais postadas por integrantes da Lava Jato. Entre os alvos do inquérito estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor.

Acordo suspenso

Ao atender a pedido da própria chefe do Ministério Público, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu acordo firmado entre procuradores da forçatarefa da Lava Jato em Curitiba e Petrobrás. Moraes viu “desvirtuamento” e decretou bloqueio de todos os valores depositados pela estatal petrolífera na conta designada pela Vara da Lava Jato.

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Advogado é suspeito de ataques ao STF

Amanda Pupo

22/03/2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou busca e apreensão no endereço de um advogado de Alagoas apontado como responsável por ataques feitos pelas redes sociais contra autoridades, incluindo o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Adriano Laurentino de Argolo é suspeito de ser o autor de mensagens com ameaças a Toffoli, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e até mesmo contra um dos irmãos do presidente do STF, que tem síndrome de Down.

Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos na casa do advogado. Além de Alagoas, a operação cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em São Paulo.

Ao determinar a abertura do inquérito, Moraes apontou suspeitas de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que têm o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário. Na terçafeira passada, o ministro disse que a polícia de São Paulo vai colaborar na parte de investigação relacionada a internet, uma vez que a apuração está atrás de redes de “robôs, WhatsApp, Twitter” que “alguém paga e financia por algum motivo”.

Ele destacou para a missão um delegado da Divisão de Inteligência do Dipol, órgão da Polícia Civil de São Paulo. O outro delegado designado é da Polícia Federal, Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários. Isso porque uma segunda frente do inquérito é a divulgação de análises fiscais feitas por auditores dos Fisco sobre autoridades de tribunais superiores, como Gilmar Mendes, e familiares.

A reportagem tentou contato ontem com o advogado Adriano Laurentino de Argolo, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.