Ana Krüger

05/06/2019

O novo formato do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem como uma das principais diretrizes a regionalização. Segundo proposta do ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o foco são os locais com maiores déficits habitacionais. Dados do ministério mostram que neste ano foram contratados 106,4 mil imóveis - 29,3 mil no Estado de São Paulo, ante 19,9 mil contratos em toda a região Nordeste.

O governo propõe que as faixas de renda atendidas e o custo de construção das moradias considerem diferenças regionais. As alterações serão enviadas pelo Executivo via projeto de lei. O desejo do ministério é consolidar as alterações até 31 de agosto, prazo para envio do Plano Pluri Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Criado em 2009 no governo Lula, o MCMV hoje atende quatro faixas de renda. A faixa 1 enquadra aqueles com renda bruta de até R$ 1,8 mil; na faixa 1,5 estão grupos com renda entre R$ 1,8 mil a R$ 2,6 mil); na faixa 2, com renda de R$ 2,6 mil a R$ 4 mil; e na faixa 3, aqueles com ganhos de R$ 4 mil a R$ 9 mil. Pela nova regra, seriam apenas duas faixas.

Na faixa de baixíssima renda estarão aqueles que ganham até um salário mínimo por mês. Na faixa de baixa e média renda, os que ganham de dois a sete salários mínimos. A partir das duas faixas, foram criados dois grupos de sub-programas. Um com foco no déficit habitacional e o outro na melhoria das condições de moradia.

Se considerado só o salário mínimo na definição dos critérios de adesão, o novo modelo excluiria famílias com renda de R$ 6.986 (sete salários mínimos) a R$ 9 mil (teto atual do MCMV). Mas Canuto diz que a renda será multiplicada pelo que chamou de fator localização, fazendo com que o teto do programa mantenha-se em R$ 9 mil. Não foi detalhado como será calculado o fator de localização.

Com as mudanças, famílias de baixíssima renda terão o imóvel 100% financiado pelo poder público. Hoje, a faixa 1 do programa tem subsídio de 90%. A partir de dois mínimos, o programa reduz progressivamente os subsídios. No nível 1 (dois mínimos), o subsídio é de 50% e há juros reduzidos e descontos no FGTS. No nível 2 (dois a quatro mínimos), não há subsídios, mantendo-se apenas os juros reduzidos e o desconto do FGTS. E no nível 3 (até sete mínimos) haverá apenas taxas de juros menores.

Outra mudança é a criação da poupança imobiliária. "Aluguel social é palavra inadequada, é uma assistência para que a pessoa tenha moradia", diz Canuto. Famílias com renda a partir de dois mínimos serão obrigadas a pagar a contribuição. Porém, o dinheiro ficará guardado até que o imóvel seja quitado. Quando isso ocorrer, o morador escolhe: adquire o imóvel onde já está ou escolhe outro.