Correio braziliense, n. 20449, 17/05/2019. Brasil, p. 6

Decreto reduz autonomia de reitores

Maria Eduarda Cardim

17/05/2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que tira a autonomia de reitores das universidades federais para nomear o segundo escalão administrativo das instituições. A nomeação dos próprios reitores também será atingida e passará a ser avaliada, além do Ministério da Educação, também pela Secretaria de Governo da Presidência da República, hoje chefiada pelo ministro Santos Cruz.

O Decreto nº 9.794, que entra em vigor em 25 de junho, diz que compete à Secretaria de Governo da Presidência da República avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior”. O ato também institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema on-line de registro e análise de “indicações de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração pública federal”.

Atualmente, os reitores passam por uma eleição na comunidade acadêmica e são nomeados pelo ministro da Educação entre os indicados em uma lista tríplice. Para o doutor em direito constitucional Alexandre Bernardino, o decreto estabelece um controle exacerbado que vai interferir na autonomia da universidade. “É uma regulamentação desnecessária, porque já existe controle legal sobre as nomeações”, afirma.

O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Antônio Paulo Vogel, minimizou a situação. Segundo ele, o decreto não muda o processo de escolha dos altos funcionários, mas apenas regulamenta o que já ocorre no trâmite dessas nomeações.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, disse que ainda não tem posição definida sobre o assunto. “Temos que estudar (o decreto). Para fazer uma boa gestão, temos que nomear a equipe. Como é que o gestor máximo não pode dispor de um cargo? Vamos analisar que tipo de impacto isso terá na gestão”, disse.

Já a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão, afirmou que o decreto causou estranheza. “Ele retira das universidades parte da autonomia, inclusive amparada na Constituição. Também fere a lei específica que disciplina a nomeação de diretores das unidades acadêmicas. Um decreto não pode ir contra uma lei. Estamos avaliando junto com a Andifes e advogados para ver como será resolvido”, declarou.

No Congresso, partidos políticos e deputados de oposição apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para suspender a norma presidencial. Um deles, da bancada do PSol, argumenta que o decreto é uma forma de interferir diretamente na constituição das equipes encareregadas de gerir as unioversidadess. “É, portanto, um ataque frontal à autonomia universitária garantida constitucionalmente”, diz a justificativa.

Os PDLs, em sua maioria, alegam que no decreto de Bolsonaro fere o artigo 207 da Constituição Federal O artigo diz que as universidades “gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. (IS)