Os consumidores de energia elétrica das distribuidoras correm risco de pagar uma fatura adicional de R$ 34 bilhões, até 2035, para bancar indiretamente descontos na conta daqueles que instalam painéis fotovoltaicos para a geração própria de eletricidade. A estimativa foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, ligada ao Ministério da Economia, para tornar mais visível o montante de "subsídios implícitos" no sistema de incentivos à chamada microgeração distribuída de energia.

Por mais que esteja na moda ver gente colocando painéis solares em seus telhados, a secretaria aponta uma relação custo-benefício desfavorável para a sociedade como um todo. Em nota técnica enviada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirma que há "distorções microeconômicas" nessa prática e alerta sobre uma "transferência de renda dos mais pobres aos mais ricos".

"Caso a decisão para a expansão da matriz de energia elétrica nacional seja por fonte solar, entende-se que essa opção seja realizada por meio de contratação centralizada, ou seja, via leilões, e não por MMGD [micro e minigeração distribuída], uma vez que a expansão por intermédio desta modalidade oneraria a conta de luz dos consumidores brasileiros em até R$ 23 bilhões, com mais R$ 11 bilhões de renúncia fiscal", diz o parecer, firmado pelo secretário Diogo Mac Cord de Faria.

A Aneel pretende publicar, no segundo semestre, novas regras para o modelo de geração distribuída a partir de 2020. Hoje os donos de painéis injetam na rede sua produção de energia e são compensados pelas distribuidoras, com descontos nas contas de luz, de forma proporcional ao montante gerado. Esse sistema de créditos é conhecido internacionalmente pela expressão "net metering". Além disso, os usuários que gerem no mínimo o que eles próprios consomem ficam livres do rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo bilionário responsável pelos subsídios do setor elétrico.

A revisão de normas patrocinada pela Aneel ocorre em meio ao forte crescimento dessa modalidade, que era praticamente inexistente em 2012 e já contabilizava mais de 53 mil conexões na virada do ano, somando potência instalada de 660 megawatts, o equivalente a uma usina hidrelétrica de porte médio.

Para dar início às discussões, que foram objeto de audiência pública, a Aneel elaborou cenários em que os incentivos atuais duram até o acionamento de um "gatilho". Uma das possibilidades mencionadas pela agência reguladora seria o corte do sistema de créditos quando a potência instalada atingir 3.365 MW de geração distribuída, o que deve ocorrer em 2025, conforme as estimativas. A partir daí, poderia haver cobrança da rede de infraestrutura administrada pelas distribuidoras, por exemplo.

A secretaria comandada por Mac Cord faz uma analogia para mostrar como o "net metering" embute subsídios entre diferentes consumidores. "Imaginando que há apenas um único usuário no sistema elétrico, que paga R$ 50 de energia [TE] e R$ 50 pelo uso da rede [TUSD]; assim, os R$ 100 necessários para operar o sistema são pagos integralmente por este consumidor. Entrando um segundo usuário, com perfil idêntico de consumo, imaginemos que os custos também serão dobrados (pela necessidade de gerar mais energia e de aumentar a capacidade da rede). Porém, com o dobro do custo e o dobro de usuários, o valor individual continuará sendo o mesmo."

A nota técnica continua: "Se este segundo consumidor decidir colocar painéis solares em sua casa, ele imporá custos de TUSD (pois gerará em um horário e consumirá em outro, ou seja, não é independente do sistema), porém não pagará por este uso do sistema. Como consequência, seu vizinho terá que absorver o custo total, passando a pagar R$ 100 pela TUSD (o dobro do que pagava antes) e R$ 50 pela energia, com um total de R$ 150".

"Esta diferença aumenta ainda mais se considerarmos que este segundo usuário gera energia em determinado horário, mas consome em outro. Se a energia que ele produz tem um determinado perfil técnico - como gerar apenas durante o dia por ser fonte solar -, mas a energia que ele consome tem um outro perfil - como termelétrico ou hidráulico, utilizado para produzir energia à noite -, há um descasamento."