Título: Obras serão o foco em 2013
Autor: Marcos, Almiro
Fonte: Correio Braziliense, 19/09/2012, Cidades, p. 22

Projeto enviado pelo GDF à Câmara Legislativa com o detalhamento dos gastos para o próximo ano destaca investimentos em urbanismo, que cresceu 55% em relação a 2012

U rbanismo e assistência social são os setores que ganharam destaque no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013. Segundo proposta encaminhada pelo governo à Câmara Legisltiva, as duas áreas registram o maior crescimento de aplicação de recursos em comparação com este ano. Isso reforça o discurso que vem sendo adotado pelo Executivo de redução de gastos com pessoal e custeio para aumentar os investimentos.

A proposta — que define as despesas para 2013 em R$ 18,9 bilhões do Tesouro local (12,3% acima de 2012) — foi enviada na semana passada aos distritais e será avaliada pelas comissões, votada em plenário e aprovada no encerramento do ano legislativo. Já previsão de recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) ficou em R$ 10,69 bilhões (7,3% maior do que este ano).

“Em 2012, gastamos muito com o pagamento da folha de pessoal e custeio da máquina pública. Nosso trabalho na elaboração do orçamento do ano que vem foi reduzir a destinação para essas áreas e aumentar a nossa capacidade de investir. Felizmente, conseguimos avanços”, avalia o secretário de Planejamento e Orçamento do DF, Luiz Paulo Barreto. A evolução da previsão para a área de assistência social indica que ações como DF sem miséria, restaurantes comunitários e passe estudantil já têm destinação definida.

Já com relação ao aumento de mais de 55% para o setor de urbanismo mostra um foco claro nas obras públicas a partir de 2013 “É aquele objetivo que o governo tem de investir nas reformas estruturantes”, explica o subsecretário de Orçamento da pasta, Caio Abbott. Esse setor inclui ainda algumas ações na área de transporte e de mobilidade urbana.

Sozinha, educação receberá o maior montante, ainda que tenha havido um recuo de 3,2% em comparação ao que foi destinado no ano passado pelo GDF. No entanto, os investimentos menores acabaram sendo compensados com mais recursos no Fundo Constitucional. “Foram feitas contas para verificar onde a gente poderia diminuir no Tesouro local para aumentar no Fundo Constitucional”, argumenta Barreto.

Em caminho contrário, seguiu a segurança pública, que terá investimento menor do FCDF (2,9%), mas crescimento nas aplicações do Executivo local. Nessa área, estão incluídas ações como instalação de vigilância eletrônica por câmeras em todo o DF, construção e reforma de unidades prisionais e reequipamento das forças policiais.

Proposta polêmica A proposta, incluída no PLOA, de aumentar de 20% para 25% da liberdade que o Executivo tem na movimentação de recursos do orçamento sem a autorização da Câmara Legislativa está causando polêmica na Casa. Vários deputados já se posicionaram contrários à mudança. Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) — uma das que analisam o projeto de lei —, Agaciel Maia (PTC) acredita que os parlamentares não podem perder tal direito. “Já não temos muitas prerrogativas quanto ao orçamento e não podemos perder mais uma. Além disso, 5% não vai fazer diferença para o Executivo. É natural que ele queira abocanhar mais, mas não concordo”, disse.

Destinação das verbas

Do tesouro distrital

Segurança pública 2012: R$ 601,99 milhões 2013: R$ 684,41 milhões Variação: 13,7% Assistência social 2012: R$ 367,31 milhões 2013: 517,51 milhões Variação: 40,9% Saúde 2012: R$ 2,44 bilhões 2013: R$ 2,48 bilhões Variação: 1,7% Educação 2012: R$ 3,67 bilhões 2013: R$ 3,55 bilhões Variação: -3,2%

Urbanismo 2012: R$ 1,66 bilhão 2013: R$ 2,59 bilhões Variação: 55,2% *Demais 2012: R$ 8,10 bilhões 2013: R$ 9,10 bilhões Variação: 12,3% Total 2012: R$ 16,85 bilhões 2013: R$ 18,93 bilhões Variação: 12,3%

Do Fundo Constitucional do DF

Segurança pública 2012: R$ 5,18 bilhões 2013: R$ 5,33 bilhões Variação: 2,9% Saúde 2012: R$ 2,60 bilhões 2013: R$ 2,86 bilhões Variação: 10,1% Educação 2012: R$ 2,17 bilhões 2013: R$ 2,49 bilhões Variação: 14,4% Total 2012: R$ 9,96 bilhões 2013: R$ 10,69 bilhões Variação: 7,3%

* Demais áreas incluem, entre outras, trabalho, cidadania, habitação, ciência e tecnologia, agricultura, indústria, administração, energia, transporte, cultura, saneamento e desporto e lazer.