Valor econômico, v. 20 , n. 4779 , 26/06/2019. Política p. A8

Pressão do Congresso e STF faz Bolsonaro revogar decreto sobre armas de fogo

Raphael Di Cunto,

Carla Araújo 

Vandson Lima

26/06/2019

Num bate-cabeça sem fim às vésperas da saída do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da articulação política, o governo Bolsonaro revogou ontem os dois decretos editados para flexibilizar a posse e o porte de armas de fogo, sob ameaça de que seriam derrubados pelo Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e os substituiu por outros dois decretos, além de mandar um projeto de lei e um terceiro decreto "transitório".

Esse projeto para regulamentar quem terá direito ao porte de armas foi encaminhado em regime de urgência constitucional, o que obriga Câmara e Senado a votarem em até 45 dias para não terem a pauta de votações trancada, o que impossibilita a votação de outros projetos de lei.

Propostas como o plano de socorro aos Estados endividados, a cobrança de devedores da Previdência, a reforma das aposentadorias dos militares e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, foram enviados sem a urgência.

A negociação para revogar o decreto, revelada pelo Valor ontem, buscava evitar uma derrota mais drástica para o presidente Jair Bolsonaro numa de suas principais promessas de campanha, a liberação de armas de fogo para a população. A ideia é preservar pontos menos controversos e com mais apoio no Congresso, como permitir que proprietários rurais possam andar armados em suas fazendas e facilitar a atividade dos colecionadores, atiradores profissionais e caçadores (CACs).

Apesar de negociada por Onyx com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do STF, Dias Toffoli, desde anteontem, o porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, negou, ontem de manhã, qualquer chance de revogação do decreto e disse que o governo não colocaria "nenhum empecilho para a votação no Congresso" do projeto que suspendia os efeitos dos decretos presidenciais.

Onyx foi pessoalmente a um almoço com Maia e líderes partidários dizer que Bolsonaro cumpriria o acordo e justificou, a tarde, que Rêgo Barros não sabia da negociação.

Segundo o Valor apurou, foi o próprio presidente que garantiu ao porta-voz que não pretendia revogar os decretos que já havia assinado flexibilizando a posse (autorização para ter uma arma em casa) e o porte (permissão para andar armado). Um auxiliar palaciano reconheceu que houve uma série de ruídos na comunicação e que levaram ao desmentido público de Rêgo Barros.

Onyx e o novo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, foram conversar com o presidente no início da tarde e explicar a necessidade de manter o acordo. Dali, os ministros seguiram diretamente para o Congresso. O novo articulador político de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos, só assumirá como ministro da Secretaria de Governo na semana que vem.

A confusão levou a publicação de dois novos decretos à tarde, com as regras para os CACs, como permissão para que andem com as armas carregadas e tenham acesso a um volume maior de munição, e outro para regulamentar a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

O site do governo com a edição extra do "Diário Oficial da União", contudo, parou de funcionar minutos depois e a Casa Civil não explicou o motivo. Informações não confirmadas pelo governo diziam que havia divergências entre os dois decretos e que haveria uma correção em um deles.

A expectativa do governo é de que, em troca da revogação, o Congresso aprove o projeto de lei que amplia o conceito de posse de arma no campo para que o domicílio seja entendido como toda a propriedade rural, e não apenas a casa do agricultor ou produtor. Com isso, afirmou Onyx, Bolsonaro cumpre o compromisso de "dar condição de defesa ao produtor rural".

O texto seria votado ontem pelo Senado, mas a discussão ficou para hoje. A Câmara deve votar a proposta em seguida, num compromisso de Maia com a bancada ruralista e o governo. Os senadores ainda avaliam proposta para tornar lei a regulamentação dos CACs, hoje regulamentados apenas por decretos e normas do Exército - o que pode ser alterado num futuro governo.

O projeto mais polêmico, contudo, deve ser o encaminhado pelo governo com as regras para o porte de armas urbano. Onyx disse que a proposta incorpora grande parte do decreto presidencial que liberava o porte de armas para categorias como jornalistas, advogados, políticos e caminhoneiros e liberava armamento de potência maior. Já o ministro Jorge Oliveira afirmou que houve polêmica com a regulamentação, por decreto presidencial, de categorias profissionais que teriam o porte de armas e por isso "estamos trazendo para o projeto de lei a possibilidade de o presidente regulamentar". O texto ainda não foi divulgado.

Até que o Congresso vote o projeto, vigorará um terceiro decreto, ainda não publicado, que deve reeditar as regras para porte vigentes até 2004 e que foram modificadas no governo Lula. Segundo Onyx, isso ocorrerá "para que não haja vácuo legal" para aqueles que precisam renovar sua licença ou queriam obter uma nova.

Questionado se a revogação foi por medo de o Congresso derrubar todo o decreto, Onyx negou e disse que foi "por respeito ao Parlamento". "O governo do presidente Bolsonaro não tem medo de nada. A começar pelo nosso presidente que tomou uma facada e está lá para salvar o país", disse. (Colaboraram Marcelo Ribeiro, Fabio Murakawa e Renan Truffi)