Valor econômico, v.20, n.4780, 27/06/2019. Brasil, p. A10

Ipea recomenda pedágio proporcional a trajeto 

Gabriel Vasconcelos 

27/06/2019

No momento em que o governo federal estuda formatos para novas concessões de 16 mil quilômetros de rodovias até 2022, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou levantamento que mensura as distorções do modelo atual, o chamado "pedágio aberto", que pratica taxas fixas para o uso indiscriminado das estradas. Entre os problemas do modelo vigente, segundo o estudo, estão a subarrecadação, para os concessionários, e perdas indiretas para os municípios cortados pelas rodovias como consequência da evasão de motoristas. Muitas vezes os viajantes optam por limitar seus deslocamentos a trechos livres da cobrança de pedágio dadas as altas tarifas ante sua renda média.

Pesquisador responsável pelo estudo, o engenheiro Jean Marlo Pepino recomenda enfaticamente a adoção do "pedágio fechado", muito utilizado na Europa. Nesse modelo, as cobranças são proporcionais à quantidade de quilômetros percorridos. "Esse formato aumentaria a receita e garantiria maior isonomia entre motoristas. Com mais gente pagando, a tarifa poderia cair, o que seria importante em um país com faixas de renda tão baixas como o Brasil", afirma. A dificuldade, diz Pepino, é que isso exigiria a construção de mais praças de pedágio, o que pode encarecer projetos em até 30%, e afastar concessionárias da concorrência.

O Ministério da Infraestrutura vem sinalizando a intenção de adotar o formato fechado em licitações como no caso da Rodovia Presidente Dutra, entre Rio e São Paulo, que deve acontecer no ano que vem.

Na visão de Pepino, apesar da previsão de modicidade tarifária na legislação e das licitações se pautarem pela oferta dos menores preços, os valores cobrados nos pedágios brasileiros ainda são altos, sobretudo se consideradas as rendas médias dos chamados "municípios lindeiros", em cujos acessos estão localizadas as praças de pedágio. Majoritariamente interioranas, essas cidades têm renda per capita inferior àquela verificada nas regiões metropolitanas e, por isso, sofrem mais com pedágios.

O estudo esmiuça o caso da Autopista Fluminense, trecho de 320 quilômetros da BR-101 que liga o Rio ao Espírito Santo, cortando 13 municípios com 3,3 milhões de habitantes. Destes, pelo menos 15%, ou 515 mil pessoas, mantêm atividades em outros municípios sob a motivação de aumentar sua renda. Em 2018, o pedágio comprometeu até 21,2% do orçamento dessa população. Desde 2008, quando a pista foi concedida, o "fardo" tem desestimulado deslocamentos mais longos, o que prejudica a dinâmica da economia local.

Pelo menos em dois pontos do trecho da BR-101 foram verificadas "explosões" de tráfego imediatamente após praças de pedágio. O caso mais grave é o do trecho do município de São Gonçalo (RJ), onde 69% dos veículos leves circulariam de graça. Embora todos os dias 21 mil carros cruzem o pedágio situado no km 299, um pouco a frente mais de 69 mil veículos são registrados por radares, no km 314, segundo informações do Plano Nacional de Contagem de Tráfego (PNCT). É como se vivessem "aprisionadas" entre praças de pedágio.

Em São Gonçalo, deslocar-se além de pedágios para trabalhar não incrementa o salário, diz o Ipea. Ao contrário, leva a perdas médias de 12,9% na renda dos que possuem carro. O prejuízo é verificado em pelo menos seis dos 13 municípios estudados, chegando a 18,1%, em Conceição de Macabu (RJ), cidade de 27 mil habitantes. "É um efeito colateral da integração nacional e do transporte de cargas que afeta a economia dos municípios menores", diz Pepino.