Valor econômico, v.20, n.4763, 03/06/2019. Especial, p. A16

MEC quer Fundeb permanente, mas sem verba extra 

Hugo Passarelli 

03/06/2019

O Ministério da Educação (MEC) trabalha nos últimos detalhes de sua proposta para a reformulação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O ministro Abraham Weintraub tem dito a interlocutores que a ideia é orientar a base do governo no Congresso a apoiar um projeto com ao menos duas diretrizes: tornar o fundo permanente e só aumentar a complementação de recursos da União para Estados e municípios se houver contrapartida de receitas definida.

Na prática, o que o MEC deve defender é a manutenção do modelo atual do Fundeb. O governo não tem planos de criar novas fontes de receita por meio de impostos, única condição em que Weintraub aceitaria discutir aumento dos gastos com educação.

O Fundeb, criado em 2006 e com vencimento em 2020, reúne impostos estaduais e municipais para então redistribuí-los aos entes federados. O repasse conta com uma complementação da União de 10%, ou seja, R$ 0,10 para cada R$ 1,00, para as regiões que não atingem o patamar mínimo de investimento, definido anualmente pelo MEC.

Em 2019, o orçamento do Fundeb deve somar R$ 156,3 bilhões e, ao contrário de outras verbas para a educação, não está sujeito às regras do teto de gastos.

A posição da atual gestão do MEC vai na contramão da maioria das principais propostas conhecidas sobre o Fundeb, que, em diferentes intensidades, pedem mais recursos da União.

O movimento Todos Pela Educação, por exemplo, sugere um aumento de pelo menos 5 pontos percentuais na complementação, de 10% para 15%, ajuste que seria realizado gradualmente, desde que haja previsão de qual será a fonte de recursos e regras de transição claras.

Já a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) é a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, protocolada no Senado no início de maio por Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Davi Alcolumbre (DEM/AP). Por essa PEC, a complementação dobraria já em 2021, passando de R$ 0,10 para R$ 0,20 para cada real aplicado. Essa contribuição também aumentaria gradativamente, atingindo R$ 0,40 em 2031.

O ministro da Educação também tem reiterado que pretende orientar os repasses a partir de métricas de desempenho, em um modelo parecido ao do Ceará no direcionamento de recursos de ICMS a municípios.

Para fontes que acompanham as negociações sobre o Fundeb em Brasília, no entanto, a posição do MEC é vista quase como um alívio frente ao que poderia ocorrer com o principal fundo da educação básica diante da desorganização da pasta, sobretudo no primeiro trimestre, e da falta de sinalização sobre a continuidade de políticas públicas.

O gasto total com educação está hoje em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e é considerado adequado por Weintraub, que é a favor de aprimorar a gestão dos recursos.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014 com 20 metas que deveriam ser atingidas até 2024, os desembolsos com educação já deveriam estar em 7% do PIB, atingindo 10% do PIB em 2024.

Weintraub é crítico do PNE e classifica como erradas ou de formulação equivocada as principais metas do documento, de acordo com fontes.

Há dois meses no cargo, o ministro tem reiterado no MEC que uma de suas prioridades à frente da pasta é aprimorar a gestão, priorizando a eficiência do gasto. Segundo interlocutores, Weintraub diminuiu a duração das reuniões para 15 minutos e já realizou demissões pontuais de servidores que apresentaram estimativas orçamentárias erradas.

Os detalhes das iniciativas que serão a marca do MEC sob a batuta de Weintraub ainda são desconhecidos. Já circula na pasta, no entanto, um documento com 27 diretrizes que serão adotadas nos próximos meses.

O Plano Nacional de Alfabetização (PNA), cujo decreto foi publicado no início de abril, deve ganhar em breve uma cartilha, que trará todos os detalhes sobre a implementação da proposta.

Assim como seu antecessor, Ricardo Vélez Rodríguez, Weintraub tem forte alinhamento às pautas de costume do governo de Jair Bolsonaro. Nas redes sociais, suas publicações mais recentes atacam frequentemente a imprensa, os protestos contra o contingenciamento nas verbas das universidades federais e o que chama de tentativas de desconstruir sua imagem.

Vélez deixou a pasta após passar o primeiro trimestre repetindo uma carta de intenções para a educação, sem apresentar planos concretos ou sinalizar continuidade de políticas iniciadas nas gestões anterior. Também proferiu uma série de declarações controversas e viu-se envolto por uma disputa interna de poder que culminou em sua demissão.

Weintraub assumiu com a missão de colocar a ordem na casa e ladeou-se de secretários de perfil técnico, com experiência na burocracia estatal de Brasília.