Texto determina critérios mínimos para preenchimento de cargos; ministro diz que indicações de parlamentares não estão ‘proibidas’

Sob pressão de partidos aliados para abrir espaço na máquina pública, o governo publicou ontem decreto que estabelece critérios mínimos para o preenchimento de cargos, mas deixou brechas para que as indicações políticas continuem a ocorrer. Nas exigências estão desde tempo mínimo de experiência na área até especializações como mestrado ou doutorado. Também barra quem é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

O decreto, porém, só entrará em vigor em 15 de maio, abrindo uma janela para nomeações que não sigam todas as regras.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que a indicação política “não é proibida” e “poderá continuar acontecendo”, desde que sejam respeitadas as exigências. “A indicação para cargos não é ‘toma lá, dá cá’, que é uso disso com interesse espúrio. A indicação de cargos não é proibida, não é criminalizada e poderá continuar acontecendo.”

Conforme mostrou o Estado, a ideia do governo é criar uma espécie de “banco de talentos” formada por indicações de parlamentares para preencher cargos nos ministérios e nos Estados. Os nomes levados aos articuladores políticos por deputados e senadores serão avaliados segundo estes critérios.

Dos 24 mil cargos de direção e assessoramento (DAS) e funções comissionadas (FCPEs) atingidos pela nova norma, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos. No entanto, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, negou que, em meio às negociações pela reforma da Previdência, haja risco de uma “corrida” para nomeações sem a necessidade de seguir as regras. “Isso (critérios) eleva o nível de qualquer tipo de indicação.”

Mesmo quando o decreto estiver em vigor, ainda poderá haver exceções. O texto prevê a “dispensa excepcional dos critérios”, o que deverá ser justificado pelo ministro de Estado titular do órgão relacionado ao cargo “de forma a demonstrar a conveniência de dispensá-los em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de postulantes para a vaga”.

‘Reputação’. O ministro admitiu que, quem for alvo de processos em fase de apuração, poderá ser nomeado quando não houver uma condenação. Ele reconheceu ainda que o conceito de “reputação ilibada”, requisito para a ocupação do cargo, é subjetivo. Mas advertiu que a responsabilidade é de quem nomeou e indicou.

Na Câmara, a brecha deixada para as nomeações políticas deu margem a críticas dos parlamentares, embora as próprias bancadas reivindiquem postos para indicações nos Estados. “Se a escolha do ministro pode prevalecer, então perde o sentido (o decreto)”, disse o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO).

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que toda indicação já deveria ser de pessoas capacitadas e, por isso, disse não ver necessidade na medida. “O presidente é o mesmo, só mudou o envelope.” Para Marco Feliciano (Podemos-SP), vice-líder do governo, a medida é “extremamente acertada” por estabelecer padrões mínimos e, ao mesmo tempo, prever exceções quando necessário.

Experiência profissional em área relacionada ao cargo (a experiência e as especializações variam conforme o cargo).

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Segundo levantamento, parcela da população que considera governo ruim ou péssimo subiu de 17% para 24%

Pesquisa telefônica do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) realizada por encomenda da corretora XP Investimentos detectou aumento da desaprovação ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) entre fevereiro e março, além de oscilação negativa na taxa de aprovação.

A parcela da população que considera o governo ruim ou péssimo subiu de 17% para 24%, enquanto a que avalia a gestão como boa ou ótima passou de 40% para 37% – nesse caso, variação dentro da margem de erro da pesquisa, de três pontos porcentuais.

A parcela que considera o governo Bolsonaro regular é de 32% – mesmo resultado do levantamento anterior. O saldo – diferença entre a avaliação positiva e a negativa – caiu de 23 para 13 pontos porcentuais.

O Ipespe fez mil entrevistas por telefone, em todo o País, entre os dias 11 e 13 de março.

Mandato. A pesquisa também mostra deterioração nas expectativas em relação ao restante do mandato do presidente. Desde janeiro, quando ele assumiu o Palácio do Planalto, a taxa dos que esperam que o governo chegue ao final como ótimo ou bom passou de 63% (em janeiro) para 60% (em fevereiro), e agora chegou a 54%.

Já a expectativa de ruim e péssimo, que era de 15% em janeiro, se manteve neste patamar no mês passado e subiu para 20% em março. A de regular era de 19% em janeiro, 20% em fevereiro e 19 neste mês.

Houve ainda aumento na percepção de que o noticiário é desfavorável a Bolsonaro – de 24% para 43% entre fevereiro e março. Para 59%, foi inadequado o presidente ter publicado um vídeo em uma rede social com imagens obscenas de um bloco de carnaval. Quase três em cada quatro entrevistados tomaram conhecimento da publicação feita no Twitter.

Congresso. Os entrevistados foram convidados a avaliar também o Congresso Nacional. Para 37%, o desempenho do conjunto dos deputados e senadores é ruim ou péssimo. Outros 18% o veem como bom ou ótimo. Os porcentuais são similares aos registrados na pesquisa anterior do mesmo instituto.

Sobre a reforma da Previdência apresentada pelo governo, dois em cada três entrevistados consideraram que ela é necessária, enquanto 31% disseram discordar desta tese.

A maioria absoluta (51%) dos entrevistados no levantamento concordou integralmente ou em parte com a afirmação de que é necessário definir uma idade mínima para as aposentadorias. Outros 46% discordaram totalmente ou em parte.