Valor econômico, v.20, n.4772, 14/06/2019. Brasil, p. A2

Zema quer mudar Constituição de MG para facilitar processo de privatização 

Marcos de Moura e Souza 

14/06/2019

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vai tentar alterar a Constituição do Estado para facilitar a privatização de suas principais estatais.

O Valor teve acesso a parte do plano do governo, que ainda está para ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

O plano prevê a venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), ambas com ações negociadas em bolsa, e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

A Codemig é a empresa responsável pelo contrato que o Estado tem com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a produção de nióbio. A CBMM é a maior produtora de nióbio do mundo - insumo usado pelas siderúrgicas na fabricação de aço - e é controlada pela família Moreira Salles.

As reservas exploradas pertencem ao Estado e ficam na região de Araxá, cidade natal de Zema.

Para privatizar a Cemig e a Copasa, o governo teria de obter não apenas a aprovação dos deputados estaduais, mas também o aval dos eleitores por meio de referendo. A avaliação no governo é que uma consulta popular poderia colocar em risco os planos de privatização. A exigência do referendo está expressa na Constituição mineira.

Segundo os planos, o governo Zema tentará convencer a Assembleia Legislativa a revogar a exigência do referendo.

O argumento que será usado é que os 77 deputados estaduais já representam a voz do eleitorado mineiro e que, portanto, o referendo seria dispensável, além do que sua aplicação seria onerosa para um Estado em séria crise financeira.

A decisão agora é incluir a proposta de venda das estatais no pacote de ajustes que está sendo finalizado pela equipe do governador e que deve ser apresentado à Assembleia Legislativa neste mês ainda ou no início de julho, mas o governo diz que ainda não decidiu se a venda de Cemig e Copasa será proposta no pacote de ajuste.

O pacote pretende enquadrar o Estado à lei complementar 159, de 2017, que regulamenta o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF).

O RRF permite que Estados com as finanças em forte de desequilíbrio fiquem sem pagar juros da dívida que têm com a União por até seis anos. Nesse período, precisam reduzir gastos e adotar medidas estruturais, entre elas privatizações.

Em um relatório publicado no fim de maio no qual avalia o interesse do atual governo de Minas de aderir ao RRF, a Secretaria Nacional do Tesouro, órgão do Ministério da Economia, defende a venda das estatais.

Para aprovar o pacote, Zema terá de formar maioria que ainda não tem na Assembleia. Dos 77 deputados, apenas três são de seu partido. O bloco de apoio ao governador tem hoje apenas 22 votos.