Título: A resposta de Dilma
Autor: Mader, Helena; Abreu, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 22/09/2012, Política, p. 2

Presidente reclama da forma que Joaquim Barbosa utilizou um depoimento dela em seu voto e divulga nota para explicar o contexto das declarações prestadas à Justiça

Uma menção do relator do mensalão, Joaquim Barbosa, à presidente Dilma Rousseff levou a chefe do Executivo a se manifestar pela primeira vez publicamente sobre o caso, desde o início do julgamento da Ação Penal 470. Na última quinta-feira, o ministro citou um depoimento que Dilma prestou à Justiça em 2009, quando era ministra da Casa Civil. A citação foi feita quando o relator explicitava argumentos para basear a sua tese de que houve um esquema de compra de votos de parlamentares no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A menção desagradou a presidente, que divulgou ontem uma nota para explicar o contexto de suas declarações e afastar qualquer possibilidade de que seu nome seja usado para corroborar condenações de réus do mensalão.

Na última sessão de julgamento da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa afirmou que até Dilma se surpreendeu com a rapidez com que havia sido aprovado no Congresso o marco regulatório do setor energético. O falecido deputado do PP José Janene, que também foi acusado no processo do mensalão, era presidente da Comissão de Minas e Energia na época. No depoimento citado pelo relator, a então ministra-chefe da Casa Civil afirmou à Justiça, em outubro de 2009, que "se surpreende, vendo com os olhos de hoje, com a rapidez da aprovação do projeto". Na sequência dessa citação, o ministro Joaquim Barbosa afirmou: "Pode-se assim avaliar a dimensão da atitude dos parlamentares que funcionaram como verdadeira mercadoria em troca de pagamentos milionários."

Às 15h30 de ontem, o Palácio do Planalto divulgou na internet a nota assinada pela presidente. "Na leitura de voto, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações", justificou a presidente, logo no início da nota. Em nenhum momento, ela afirmou que houve uma deturpação de suas declarações, mas as entrelinhas do texto assinado por Dilma demonstram a insatisfação com o uso de seu depoimento.

"Apagão" A presidente explicou o contexto em que prestou suas declarações em juízo. Ela lembrou que, entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, houve a crise no setor elétrico, que ficou conhecida como "apagão". Por conta dessa ameaça de interrupção do fornecimento de energia, Lula mandou ao Congresso duas medidas provisórias que estabeleciam o marco regulatório do setor. "O objetivo era garantir segurança do abastecimento de energia elétrica", acrescentou a presidente.

Dilma afirmou ainda que, no Senado, as medidas provisórias foram aprovadas graças a um "histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição". Ela explicou que a sua mencionada surpresa tinha relação com esse apoio multipartidário. "Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a "surpresa" que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo. Surpresa, conforme afirmei e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema".

Dilma Rousseff foi arrolada como testemunha pelo já falecido José Janene e também pelo deputado cassado Roberto Jefferson. O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que representa Jefferson, se lembra do depoimento, prestado no Centro Cultural Banco do Brasil, em que Dilma negou a existência do mensalão. Os advogados fizeram perguntas à então ministra no sentido de afastar a tese de que tenha havido um sistema de compra de votos. "Foi surpreendente o uso que o ministro Joaquim Barbosa deu ao depoimento. Houve uma descontextualização do que ela disse, o relator usou o depoimento da Dilma para corroborar a tese de que houve mensalão, sendo que a manifestação dela à Justiça foi em sentido contrário", critica Luiz Francisco.

O advogado Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério no processo do mensalão, observa que o ministro Joaquim Barbosa citou apenas trecho do depoimento prestado por Dilma, o que pode ter tirado do contexto o que a presidente disse. Um ministro do Supremo disse ao Correio que a citação feita pelo ministro Joaquim Barbosa foi pertinente, embora considere que a fala não tenha qualquer importância para o julgamento. "Ele apenas citou um depoimento em juízo", frisou o magistrado. Uma pessoa próxima a Joaquim Barbosa afirmou à reportagem que, ao mencionar Dilma, o ministro não fez qualquer "juízo de valor". Já o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, preferiu não comentar o assunto.

Separação Condenado no processo do mensalão pelos crimes de corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro, o empresário Marcos Valério deixou a casa na qual vivia com sua mulher, Renilda Santiago, em Belo Horizonte. Advogado de Valério, Marcelo Leonardo disse ao Correio que ele "saiu de casa nesta semana como já saiu várias outras vezes e voltou". "Houve uma crise conjugal", afirmou o defensor do empresário, não descartando a hipótese de ele voltar para casa em breve.

A íntegra Leia a nota divulgada ontem à tarde pela presidente Dilma Rousseff

Na leitura do voto, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como "apagão".

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as medidas provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a "surpresa" que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, "ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras".