Em meio à divulgação de conversas entre integrantes da Operação Lava-Jato, o Senado ressuscitou, ontem, um projeto que trata da responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público pelo crime de abuso de autoridade. A proposta é parte das chamadas "10 medidas de combate à corrupção", patrocinada inicialmente por procuradores federais.

A iniciativa estava parada na Casa desde 2017, mas foi colocada em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma inesperada, a pedido do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A proposta foi incluída como "extrapauta", na CCJ do Senado, no fim da sessão de ontem, o que surpreendeu alguns senadores. Diante da inclusão inesperada, Major Olímpio (PSL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC) protestaram. A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que a proposta foi pautada a pedido de Alcolumbre, em acordo com alguns líderes partidários. Pelo menos três senadores rejeitaram terem participado de tal combinado. "Não houve esse acordo em nenhum momento. É um desrespeito", disse Olímpio.

Ainda assim, o projeto foi mantido na pauta e recebeu um pedido de vista, o que adiou as discussões. Ainda assim, a previsão de Simone Tebet é que a proposta possa ser apreciada na semana que vem. O relator da matéria na comissão é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já fez a leitura do seu parecer, favorável ao projeto.

Tanto Pacheco como Simone Tebet confirmam que a inclusão do projeto na pauta da CCJ foi um pedido do presidente do Senado. Pacheco disse, inclusive, que teve de preparar seu parecer às pressas porque estava com o relatório atrasado, mas negou que o objetivo seja atingir Moro ou Dallagnol.

A recuperação desse projeto acontece poucos dias após a divulgação de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol, divulgados pelo site "The Intercept Brasil", que causou constrangimento para os integrantes da Lava-Jato. Dallagnol era justamente um dos principais entusiastas das "10 medidas de combate à corrupção".

"Não é uma resposta [ao Moro ou Dallagnol] até porque o presidente Davi Alcolumbre já havia dito na GloboNews, bem antes disso, que o projeto era uma prioridade a ser votada no primeiro semestre. Esse projeto já estava no forno mesmo, eu que estava atrasado. Acabou sendo mesmo uma coincidência, já havia a necessidade de se apresentar esse parecer semanas atrás, mas quando soube da inclusão na pauta, me apressei", disse Pacheco. A presidente da CCJ também negou qualquer relação com o momento político vivido pelo ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

"Houve uma conversa do presidente Davi [Alcolumbre] comigo no fim da tarde de ontem [terça-feira], dizendo que conversaria com alguns líderes para, pelo menos, começar a discussão", explicou Simone Tebet.

"Eu dei o andamento natural ao processo [legislativo]", complementou a senadora. Desde que começou a tramitar no Congresso, o projeto de medidas contra a corrupção já perdeu seis dos dez itens principais previstos no texto inicial.