Valor econômico, v.20, n.4772, 14/06/2019. Empresas, p. B6

Anatel define plano de expansão das redes 

Rafael Bitencourt 

14/06/2019

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem o plano que define os projetos prioritários para expansão e aumento da capacidade das redes fixas e móveis no país. O Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert) indica as localidades com maior déficit de infraestrutura e as possíveis fontes de financiamento dos projetos. Isso porque a maior parte dessas áreas não tem atratividade econômica para as grandes prestadoras de serviços.

A partir de agora, todas as decisões da Anatel sobre obrigações de investimentos para as prestadoras deverão estar alinhadas ao plano. Isso se aplica, por exemplo, à expansão de redes de banda larga fixa e móvel para as regiões listadas pela agência como prioritárias. São 2.028 municípios que ainda não contam com rede de alta capacidade, como a fibra óptica, para escoamento de grande volume de dados.

"A primeira opção é instalação de fibra onde tem viabilidade técnica e econômica, pois, como alternativa, será admitido o uso de tecnologias de radiofrequência, satélite ou outras similares", afirmou o diretor da Anatel, Anibal Diniz, relator do processo.

Já em relação aos serviços móveis de 3G ou 4G, os investimentos deverão ser direcionados a todos os distritos municipais sem sinal de celular. "Ainda existem 3,8 milhões pessoas que residem em áreas sem cobertura de SMP [telefonia celular] no Brasil", afirmou Diniz.

O Pert prevê também levar 4G a 1.405 municípios que não dispõem dessa tecnologia, o que pode beneficiar 11 milhões de pessoas. Hoje, a rede 4G chega às localidades com população superior a 30 mil habitantes.

Para a rede 3G, o plano estrutural planeja levar a cobertura às rodovias e áreas rurais ainda sem acesso à telefonia móvel. Para corrigir deficiências das redes atuais, o Pert indica o reforço da infraestrutura de municípios com velocidade média de acesso à internet menor que 5 megabits por segundo (Mbps). Segundo o relator, existem 2.513 municípios nessa condição, embora a média nacional seja em torno de 20 Mbps.

Para o relator do processo, os problemas de cobertura dos serviços identificados darão um direcionamento mais eficaz às iniciativas de enfrentamento dos gargalos de infraestrutura no setor. "Enquanto o mundo já caminha na direção dos benefícios da tecnologia 5G, o Brasil ainda precisa superar o desafio da conectividade", disse.

No entanto, parte importante das fontes de financiamento dos projetos é incerta. É o caso da utilização do saldo bilionário da migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorização. Isso ainda está sendo discutido no Senado por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/16.

Outra fonte de recursos ainda não garantida é o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O dinheiro só poderá ser acessado após mudança na Lei Geral de Telecomunicações, decorrente da eventual aprovação do PLC 79/16. Ontem, a própria agência se encarregou de enviar um anteprojeto de lei sobre o tema ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), considerado menos complexo que o PLC 79/16 e, portanto, com mais chance de ser aprovado em curto prazo.

Na prática, os projetos do plano estrutural só podem ser financiados atualmente com recursos que venham das seguintes fontes: contrapartidas de investimento das próximas licitações de radiofrequência, como o leilão de 5G programado para março de 2020; a troca de pagamento de multas das prestadoras por investimentos, ou "sanção de obrigação de fazer"; e investimentos negociados com as operadoras por meio de termos de ajustamento de conduta.

Os projetos foram estruturados para implantação em uma década. A cada ano, os estudos serão atualizados e a cada cinco anos novo plano será elaborado. "O plano passa a ser parte integrante das atividades da Anatel, servindo ao mesmo tempo como instrumento de planejamento setorial e controle dos resultados alcançados. Ele tornará mais efetiva a atuação da agência", afirmou Diniz.