Título: Delta tem R$ 123,9 mi bloqueados
Autor: Valadares, João
Fonte: Correio Braziliense, 22/09/2012, Política, p. 7

MP-GO constata irregularidade em contratos de locação de veículos da empreiteira com o governo do estado

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) solicitou, em caráter liminar, o bloqueio de R$ 123,97 milhões pagos nos últimos três anos pelo governo de Goiás à empreiteira Delta após constatação de irregularidades no contrato de locação de veículos para órgãos do Executivo estadual. O MP-GO instaurou ação civil pública contra o secretário de Segurança, João Furtado, dois ex-secretários estaduais, ex-diretores da empresa e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Foram acionadas 18 pessoas.

De acordo com informações do MP-GO, em 2009, o Estado, por meio da secretaria da Fazenda, realizou pregão eletrônico para contratação de empresa que prestasse o serviço de aluguel de veículos. A Delta venceu um dos itens do edital e foi contratada para locação de 1.585 carros destinados à Secretaria de Segurança Pública durante 24 meses.

O contrato, no valor de R$ 66 milhões, foi assinado pelo ex-diretor da Delta no Centro-Oeste Cláudio Abreu, um dos presos na operação Monte Carlo, que desarticulou a quadrilha de Cachoeira. Em julho de 2010, foi realizado o primeiro aditivo e o contrato pulou para R$ 75 milhões. Em outubro, aumentou outra vez. Mais R$ 3 milhões. Depois, ainda teve outro aditivo superior aos R$ 3 milhões.

Os promotores Villis Marra e Fernando Krebs constataram que os três acréscimos somaram 38,7% ao valor inicial contratado. A Lei de Licitações só permite o aumento de até 25%. Eles comprovaram também que, para adquirir e equipar os 1.981 veículos atualmente locados, seriam gastos R$ 39 milhões, valor que corresponde a menos de 33% do que foi gasto com a locação. "Seria plenamente possível que a administração pública tivesse comprado sua própria frota praticamente no primeiro ano de contrato", afirmam.

Além do bloqueio de bens dos envolvidos, os promotores solicitaram à Justiça a anulação do edital e o afastamento do secretário de Segurança Pública, João Furtado. O MP-GO ressaltou que o fato de a construtora Delta se encontrar em processo de recuperação judicial pode trazer grandes prejuízos ao governo goiano. "Caso a empresa vá à falência, todos os carros que estão sendo utilizados pelo Estado serão retomados e não restará qualquer veículo para que a Secretaria de Segurança Pública possa desempenhar suas atividades." O Correio tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás, no entanto, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

"Caso a empresa vá à falência, todos os carros que estão sendo utilizados pelo Estado serão retomados e não restará qualquer veículo" Trecho do documento do Ministério Público de Goiás