O Estado de São Paulo, n. 45806, 17/03/2019. Política, p. A4

Com STF sob ataques, Bolsonaro prega 'união'

Vera Rosa

Mariana Haubert

17/03/2019

Diálogo. Presidente participa de almoço que reuniu os chefes dos três Poderes; antes do encontro, porém, ele compartilhou vídeo de um dos filhos com críticas ao Supremo

No mesmo dia em que compartilhou em suas redes sociais um vídeo no qual o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) critica a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de remeter para a Justiça Eleitoral crimes ligados à prática de caixa 2, como corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente Jair Bolsonaro fez ontem um apelo pela “união” entre os Poderes. Convidado para um churrasco na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, Bolsonaro discursou na contramão de sua própria postagem e pregou o diálogo em um momento marcado por conflitos com o Supremo.

A ideia foi a de mostrar a imagem de estabilidade na véspera de seu embarque para Washington, onde ele se encontrará com o presidente Donald Trump. Participantes do almoço disseram ao Estado, porém, que, apesar do pedido de unidade, Bolsonaro não deu sinais concretos de que quer a pacificação do País. O presidente saiu sem dar declarações.

Coube a Maia condenar publicamente os ataques de parlamentares ao STF. Anfitrião do encontro – que reuniu os chefes dos três Poderes, 15 ministros, deputados e senadores, além do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) –, o presidente da Câmara tentou promover ali uma aproximação, mas indicou a necessidade da correção de rumos.

“A crítica não pode passar para agressão, principalmente em relação a um Poder que tem como função resguardar a Constituição”, disse Maia, numa referência ao Supremo. “Não se pode atacar e desrespeitar os ministros do Supremo. Isso é muito grave e é muito importante que a gente respeite a decisão dos Poderes, mesmo que ela desagrade”, completou ele.

A portas fechadas, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez um aceno na direção do Palácio do Planalto. “Estamos aqui, presidente, de mangas arregaçadas, para ajudar a destravar o Brasil e retomar o crescimento”, afirmou Toffoli, que defende um pacto entre os Poderes para votar a reforma da Previdência e mudanças tributárias. O uso da expressão “mangas arregaçadas” foi uma referência ao traje informal da maioria dos presentes. O próprio Bolsonaro estava com camisa de manga curta, azul clara.

Toffoli foi o último a deixar o churrasco. Após a saída de todos, ficou conversando a sós com Maia. O encontro havia sido originalmente planejado apenas para um bate-papo entre Bolsonaro, Maia, Toffoli e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O presidente da Câmara queria um petit comité para que todos pudessem falar abertamente sobre os problemas.

Era uma tentativa de promover um freio de arrumação nas tensas relações com o Planalto para facilitar a votação de projetos considerados prioritários para o ajuste das contas públicas. Bolsonaro, porém, avisou na última hora que ministros o acompanhariam e chegou a dar carona ao titular da Justiça, Sérgio Moro.

‘Basta’. O Estado apurou que um dos chefes de Poder disse ao presidente que ou ele dava “um basta” na guerra promovida nas redes sociais ou a situação ficaria complicada para o governo. O recado foi o de que até mesmo ele poderia ser considerado como avalista das agressões virtuais. Bolsonaro respondeu ao interlocutor que não tinha como controlar seus seguidores. Não foi apenas Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, que manifestou irritação após o STF definir a Justiça Eleitoral como foro competente para julgar crimes ligados à

prática de caixa 2. Integrantes do PSL, partido de Bolsonaro, aumentaram o coro dos protestos, como mostrou reportagem do Estado na edição de ontem.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP), por exemplo, chegou a ir para a frente do Supremo, com um alto-falante, ameaçar os ministros da Corte de impeachment. “Não vamos aceitar que vocês acabem com a Lava Jato”, disse Carla. Já Eduardo afirmou, em vídeo no Twitter, que o pacote anticrime enviado por Moro ao Congresso “sanará isso”, porque prevê prisão após condenação em segunda instância.

Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o encontro de ontem foi uma demonstração de que há diálogo entre os três Poderes. “O Brasil precisa sair do conflito. As autoridades máximas precisam saber sentar à mesa para conversar.” Esse pacto, porém, parece longe de sair do papel. No Senado, um grupo de parlamentares ainda tenta criar a chamada CPI da Lava Toga, com o objetivo de investigar possíveis excessos de tribunais superiores, mas o foco é mesmo o Supremo.

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Procuradores fazem ato de desagravo à Lava Jato

18/03/2019

Em atrito com o Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou ontem que “nunca houve tanta pressão (contra a operação) como na última semana” e que agora o “trabalho contra a corrupção não vai mais ser o mesmo”.

Deltan se referiu à decisão do STF de reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de caixa 2 ligados a crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O procurador afirmou que as decisões dos ministros do STF são respeitadas e cumpridas, mas que não estão isentas de críticas. “As críticas feitas à decisão do Supremo, que não estão isentas de críticas, foram feitas por membros do Ministério Público no exercício da prestação de contas pela atividade de desempenho e sobre os potenciais riscos que essas decisões causam nos resultados de nossa atividade”, disse ele.

As declarações foram dadas durante ato de desagravo convocado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Durante o evento, foram lidas notas em apoio à atuação da força-tarefa e com críticas ao STF, assinadas por integrantes de diversas associações e conselhos de procuradores do País.

Além da decisão envolvendo a Justiça Eleitoral, também foi citada a suspensão de acordo que permitiria a criação de uma fundação para gerir recursos acordados pela Petrobrás com autoridades americanas.

“Diante dessa decisão do Supremo, precisamos reconhecer que o trabalho contra a corrupção política, que é destinada não só ao bolso dos políticos, mas a financiar campanhas eleitorais, não vai mais ser o mesmo”, disse o coordenador da Lava Jato em Curitiba.