Valor econômico, v.20, n.4776, 21/06/2019. Opinião, p. A10

O crédito precisa mudar 

Marcelo Villela 

21/06/2019

Temos hoje no Brasil um cenário que joga contra a concorrência dentro do sistema financeiro. Os cinco maiores bancos brasileiros detêm aproximadamente 85% do mercado de crédito no Brasil. Tal concentração, como é sabido, acaba por contribuir para que os juros concedidos a pessoas físicas sejam demasiadamente altos. A pergunta que fica: serão estes mesmos bancos os responsáveis por derrubar a taxa de juros para as pessoas que precisam de crédito?

Apesar da taxa Selic ter atingido 6,5% ao ano, seu mais baixo nível na história recente, o spread bancário - diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram quando emprestam - segue sendo o segundo maior do mundo. Uma situação que precisa ser enfrentada, como todos, bancos incluídos, reconhecem.

Por décadas, no entanto, não houve maior preocupação por parte da autoridade monetária em formular políticas públicas efetivas para estimular a concorrência e a redução do custo do crédito.

Em 2003, ressalte-se, o governo federal editou uma Medida Provisória criando o crédito consignado. A iniciativa buscava criar uma modalidade de crédito com juros mais baixos para trabalhadores, aposentados e servidores públicos. Além de definir as regras gerais para a concessão de crédito consignado, a medida também deu origem à lei 10.820/2003, que é referência neste assunto. Depois disso, infelizmente, quase nada de efetivo havia sido realizado e as promessas ainda estavam longe de surtir efeito.

Mais recentemente, no entanto, começamos a ver mudanças que podem trazer melhorias significativas. Em abril deste ano, por exemplo, a Presidência da República sancionou a nova Lei do Cadastro Positivo. Ainda que aponte em uma direção importante, o cadastro positivo não pode ser visto como uma solução instantânea para a queda de juros. Seus reflexos devem ser sentidos apenas no longo prazo. Afinal, no Brasil, não existe nem cultura, tampouco alternativa para que as pessoas construam seu histórico de crédito.

Por isso, é preciso avançar. Os produtos disponíveis para os jovens em suas etapas iniciais da vida ainda são muito caros e de curto prazo. Não ajudam a construir um histórico saudável para futuros empréstimos - de valores mais altos e maiores prazos para pagamento. E, ao contrário, acabam muitas vezes por sujar o nome de quem nunca teve experiência com crédito.

Nesse sentido, é preciso ter a dimensão do mercado de bons pagadores no Brasil. Cerca de 60% dos brasileiros estão com seus nomes negativados e outros 20% não precisam de crédito. Portanto, considerando a pequena porcentagem de bons pagadores no mercado e a alta taxa de inadimplência, as instituições financeiras precisam estar sempre ajustando para baixo as taxas daqueles clientes de melhor comportamento e, consequentemente, elevando os juros dos demais. O sistema funciona como uma bomba-relógio, sempre prestes a estourar e sem espaço - ou boas alternativas - para interromper o ciclo.

Ciente de que as iniciativas até aqui haviam sido insuficientes, o Banco Central tem buscado alternativas para aumentar a concorrência e reduzir os juros aos tomadores de crédito. Em abril de 2018, o BC editou a resolução 4.656, que autorizou a criação das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Com a nova regulação, em vez de contratar um banco que formalize o crédito, empresas podem ter a chance de se credenciar no Banco Central para, como fintechs, prestarem serviço a outras instituições. Passado mais de um ano, porém, as empresas aprovadas dentro da nova norma ainda são poucas e há um caminho grande a ser percorrido.

O que segue ocorrendo é que a quase totalidade das fintechs que operam atualmente são correspondentes bancários de instituições financeiras. Na prática, as fintechs que existem hoje atuam no mercado como canal de distribuição digital, tentando ser mais eficientes na busca pelos melhores clientes e, assim, conseguindo oferecer juros mais atrativos para uma pequena parcela da população. Mas o fato é que continuam vinculadas às instituições financeiras tradicionais. Ou seja, não será por aí que teremos as mudanças que a população realmente precisa.

Por tudo isso, as expectativas para uma transformação mais profunda se voltam às Sociedades de Crédito Direto e às Sociedades de Empréstimo entre Pessoas - em especial às SEPs, por serem baseadas num modelo diferente do tradicional. Nelas, não existe uma instituição ou um grande capitalista financiando a base de clientes. As SEPs serão plataformas digitais conectando pessoas que precisam de dinheiro com aquelas que têm disponibilidade para emprestar, eliminando o spread bancário entre quem investe e quem pega emprestado. Em outras palavras, esse novo desenho irá criar um mercado completamente novo de crédito, que terá as pessoas como protagonistas.

Serão fintechs baseadas em comunidades de interesse comum, que não serão remuneradas pela taxa de juros e sim pelo serviço prestado, onde tomadores pagam juros menores e investidores têm remuneração mais atraente, com risco controlado. O desafio será calcular a taxa de juros que cada tomador pagará a quem efetuou o empréstimo. Este cálculo terá que ser individual e o mais justo possível, reconhecendo bons comportamentos para empréstimos futuros. Os bons pagadores serão premiados e os investidores, sempre pessoas físicas, recompensados. Respondendo à pergunta do parágrafo inicial desse texto: serão as pessoas, e não os bancos, que irão finalmente derrubar o spread.

Há muita expectativa sobre o que nos reservam empreendedores da nova economia, mas a possibilidade de surgir algo novo, realmente disruptivo, está posta. A união das novas experiências para o usuário, que o universo digital proporciona, com a nova configuração do mercado como um todo, vem sinalizando que o caminho passa necessariamente por colocar as pessoas, e não as instituições, no centro deste novo modelo. O setor de crédito pessoal no Brasil precisa mudar. A hora é agora.