O Estado de São Paulo, n. 45806, 17/03/2019. Economia, p. B3

'Miniconstituinte' de Guedes esbarra em articulação política

Eduardo Rodrigues

17/03/2019

Ministro tem cinco PECs engatilhadas para reformular Estado; série de emendas na área econômica não tem paralelo em 30 anos

Com pelo menos cinco propostas de emendas à Constituição (PECs) engatilhadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está lançando uma ‘miniconstituinte’ para reformular as estruturas econômicas do País em várias frentes. Especialistas alertam, no entanto, que o governo de Jair Bolsonaro pode não ter a força política necessária para empurrar tantas alterações em um curto período.

Além da reforma da Previdência já enviada à Câmara dos Deputados, Guedes adiantou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que uma PEC pela desvinculação total do Orçamento federal – apelidada por Novo Pacto Federativo – seguiria ao mesmo tempo em tramitação pelo Senado. A pressão de governadores e parlamentares, no entanto, levou o ministro a reconhecer que o envio da proposta pode ficar para mais tarde.

Enquanto isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho, prepara outra emenda para permitir que os trabalhadores tenham liberdade para escolher seus sindicatos. As emendas seguintes ficam por conta de dois temas quase onipresentes nas palestras e entrevistas de Guedes: a prometida “carteira de trabalho verde e amarela” para os jovens e a reforma tributária com desoneração total da folha de pagamento.

Elefante. Embora todas as emendas tratem de promessas de campanha do presidente Bolsonaro, o “emendamento” em série da Constituição na seara da economia não encontra paralelo nos 30 anos da Carta Magna, completados em outubro do ano passado. Um integrante do próprio governo disse à reportagem que o desafio imposto por Guedes à equipe econômica é equivalente ao de “passar um elefante por uma porta”.

O recorde de PECs promulgadas ocorreu em 2014, quando oito emendas foram aprovadas pelo Parlamento. Naquele ano, porém, apenas duas emendas tratavam de temas econômicos – e de menor repercussão, sem alterações profundas na estrutura do Estado ou do ambiente de negócios. A última mudança constitucional significativa para a economia foi a que criou o teto de gastos para a União, lançada pelo governo Michel Temer e promulgada em dezembro de 2016.

A professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Vanessa Berner, chama atenção para os limites que a própria Constituição coloca para o “poder constituinte derivado” detido pelo Parlamento. Para que uma emenda constitucional seja aprovada, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos de votação, tanto no plenário da Câmara (308 votos) quanto no do Senado (49 votos).

Estado da lei. “A Constituição de 1988 é rígida, ou seja, um texto que só pode ser reformado de maneira mais complicada do que uma alteração de lei ordinária”, afirma ela. “Isso tem o objetivo de dar mais segurança jurídica ao Estado brasileiro e também serve para dificultar que garantias de direitos possam ser alteradas pelo Parlamento. Por isso, essa quantidade de propostas de emendas é um mau sinal.”

Ainda assim, a professora lembra que a Constituição já foi bastante alterada nas últimas décadas. “É natural que haja modernizações

do texto e a própria interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alguns pontos também mude ao longo do tempo”, afirma. “O importante é que essas alterações tenham participação popular e passem por um amplo debate com a sociedade – o que parece não ser o caso atual.”

Participação

“O importante é que essas alterações tenham participação popular e passem por amplo debate, o que não parece ser o caso”

Vanessa Berner

PROFESSORA DA UFRJ

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Problema não é só número, mas complexidade

17/03/2019

Não é comum que um governo, mesmo popular, se exponha com o lançamento de cinco Propostas de Emenda Constitiocional (PECs) complexas, num período tão curto. A opinião é do ex-procurador geral do Estado de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da USP, Elival da Silva Ramos.

Para ele, o volume de mudanças pode fazer com que o governo perca o impulso natural dado pelas urnas no início de governo. “Nem (o ex-presidente) Fernando Henrique Cardoso, com uma ampla base formada pelo DEM (ex-PFL) e MDB, e nem (o ex-presidente) Lula, com PT e MDB, enxergaram espaço para tantas PECs”, diz. “A base de Bolsonaro é menos organizada do que essas anteriores.”

Além disso, o constitucionalista considera que as emendas econômicas de governos anteriores tinham consenso maior no mundo político, algo que, dessa vez, apenas a reforma da Previdência parece ter. “O (ministro da Casa Civil) Onyx Lorenzoni, até agora, não passou a imagem de ser um grande coordenador político”, diz.

Para ele, ainda o problema não é o número de PECs, mas o fato de serem todas muito complexas. “O governo teria que ser uma máquina para aprovar tudo e ter pelo menos 60% de ‘fiéis’ no parlamento”, diz.

Ramos também critica a estratégia de Guedes ao lançar reformas duras de maneira concomitante, sem o anúncio de medidas compensatórias.

“No Equador, uma reforma econômica antipática foi aprovada enquanto a língua indígena local passava a ser a língua oficial. Foi uma medida barata, que acalmou um pouco a sociedade”, afirma. “O governo deveria estabelecer prioridades e planejar um cronograma de quatro anos para as reformas e não iniciar várias frentes de debate ao mesmo tempo.”

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Estudo vê governo paralisado já em 2020

Idiana Tomazelli

17/03/2019

Sem aprovação da Previdência, União diz que terá dificuldade para pagar servidores já no ano que vem

Sem a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano, a União terá dificuldades para pagar salários de servidores já a partir do próximo ano, diz estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

No ritmo atual, as projeções da SPE indicam que a dívida bruta chegará a 102,3% do PIB em 2023, após fechar 2018 em 77,1%. Com a reforma, porém, a dívida começaria a cair em relação ao PIB já em 2021, chegando a 76,1% daqui quatro anos.

“Ou o País adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida/PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com seus deveres”, diz Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.

Outros riscos. Além do pagamento de salários e benefícios, que fica ameaçado a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão sob risco, caso a nova Previdência não saia. Segundo o estudo do governo, os cálculos mostram que até 2023 haverá dificuldades para bancar despesas em saúde, educação e segurança.

Sachsida afirma que, nos últimos anos, houve aumento acelerado dos gastos previdenciários e que a atual situação demográfica do País eleva a pressão sobre essas despesas, além de diminuir a arrecadação. Para ele, o sistema atual não permite o reequilíbrio das contas.

No ano passado, o INSS registrou rombo de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB). Já o regime dos servidores da União teve déficit de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB). “Os dados para 2018 referentes aos RPPS (regimes próprios) dos Estados, DF e Municípios ainda não foram consolidados, mas estima-se déficit de cerca de 1,5% do PIB”, afirma.

Alerta

“Ou o País adota medidas de austeridade fiscal ou haverá dificuldades para o Estado cumprir seus deveres.”

Adolfo Sachsida

SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA

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Governadores do Sul e Sudeste apoiam reforma

Altamiro Silva Junior

Renata Agostini

17/03/2019

Eles anunciam apoio ‘incondicional’ à proposta, com exceção de Casagrande, do ES, que apresenta ressalvas

Governadores dos Estados das regiões Sul e Sudeste se reuniram ontem em Belo Horizonte e declararam apoio à reforma da Previdência. Em vídeo postado na internet após o encontro, o governador paulista João Doria (PSDB) afirmou que os governadores apoiam a “reforma da Previdência, compreendedo sua importância estratégia na dimensão econômica e social para mudar o Brasil”.

O único que tem ressalvas ao texto atual é Renato Casagrande, do Espírito Santo. Ao Estado, ele disse que gostaria de discutir pontos como aposentadoria rural, benefícios de prestação continuada (LOAS/BPC) e a criação do regime de capitalização. “Sou contra a capitalização do jeito que está”, afirmou.

O mineiro Romeu Zema (Novo) disse que os governadores “apoiam incondicionalmente o presidente Bolsonaro nessa missão”. O único ausente do encontro foi o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), por questões de agenda.