A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana cinco projetos de lei com alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Os deputados analisam projeto que permite proprietários rurais a submeterem seu imóvel ou parte deles ao regime de afetação, o que possibilitará que eles usem apenas parte da propriedade como garantia de empréstimos.

Além disso, a Câmara discute medida provisória (MP) que prevê o registro e fechamento automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (LTDA) e projeto que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Já no Senado, as propostas com alta chance de aprovação são para assegurar a permanência de edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias e para dispor sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais.

O levantamento do Cebrap/Ello considerou 44 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário da Câmara e do Senado ou terminativa nas comissões (quando dispensa votação em plenário). A probabilidade de aprovação, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.