Valor econômico, v.20, n.4785, 04/07/2019. Brasil, p. A8

Autorizado a privatiza, Leite mira socorro fiscal 

Camila Maia 

04/07/2019

Após obter o aval da Assembleia Legislativa, o governo do Rio Grande do Sul espera que as privatizações das estatais de energia, gás e mineração sejam concluídas até o segundo semestre do ano que vem. Ao Valor o governador Eduardo Leite (PSDB-RS) disse que, como as vendas já receberam as aprovações necessárias para avançarem, o Estado já tem condições de solicitar a adesão ao Regime de Regularização Fiscal (RRF) da União.

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou na terça-feira à noite três projetos de lei que liberam a venda das estatais Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). "Tendo autorização para a venda, já estamos cumprindo todas as exigências estabelecidas para buscar a adesão [à RRF]. Então, não precisamos esperar a venda ser concluída", disse Leite.

O próximo passo será apresentar à União o plano para venda das empresas. Ainda não há estimativas prontas dos valores que devem ser arrecadados com as privatizações, pois isso ainda está sendo objeto de estudo pelo BNDES, que ficará responsável pela modelagem das operações.

O governo do Rio Grande do Sul avalia pedir, futuramente, uma operação de crédito que antecipe os valores que serão recebidos com as desestatizações, para que o Estado não precise aguardar até o fim dos processos de venda para ter acesso aos recursos. "Temos um problema imediato, folhas de pagamento em atraso e despesas que precisam ser atendidas", disse Leite.

Além da entrada de dinheiro para o Estado, e o cumprimento dos requisitos para adesão ao RRF, a venda do controle das estatais em questão trará também ganhos econômicos à região, segundo Leite. "Através do setor privado vamos viabilizar investimentos bilionários nessas áreas, o que vai ajudar na geração de empregos e também na qualidade da distribuição de energia e gás", disse o governador.

O governo gaúcho fez um acordo de cooperação técnica com o BNDES. Segundo o governador, o banco está agora na etapa de contratação das consultorias técnicas que darão suporte na estruturação das vendas. "Para que possamos levar às empresas efetivamente ao mercado, deve levar em torno de um ano."

Será nesse processo do BNDES que o formato da venda será definido. Além disso, estão sendo levantados questões como passivos existentes, ativos, perspectiva de receitas futuras e contratos.

A expectativa do governo do Ro Grande do Sul é que os ativos sejam atrativos para investidores privados. De acordo com Leite, há estrangeiras e brasileiras avaliando as aquisições.

Mesmo com o avanço dos processos de venda das estatais de energia, gás e mineração, o governo gaúcho manteve a decisão de ficar com o controle do Banrisul. Segundo o governador, o banco está saneado e registrando lucros expressivos. "O banco não é um problema. Portanto, todo capital político que demandaria um debate da privatização seria prejudicial a outros debates prioritários."

Um desses debates deve envolver a reforma da Previdência no Estado, se o Congresso de fato deixar Estados e municípios de fora do texto em discussão neste momento. "O Congresso está deixando os Estados de fora, então teremos que discutir Previdência, estrutura de carreira e outras questões. Nosso capital político e o foco da energia do Estado serão canalizados para essas questões prioritárias", disse.

Para garantir entrada de recursos no caixa, o que está em execução é uma oferta subsequente de ações do Banrisul, na qual o governo gaúcho manterá posição de controle.