Valor econômico, v.20, n.4785, 04/07/2019. Empresas, p. B7

Publicidade de cigarro tem veto de senadores 

Vandson Lima 

04/07/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que proíbe qualquer tipo de publicidade de cigarro. Pela proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), mesmo locais que vendam o produto não poderão mais deixá-lo exposto em suas prateleiras.

Também fica proibida a importação e a comercialização de cigarros com sabor em geral - ou seja, quaisquer produtos fumígenos com propriedades flavorizantes ou aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto.

Será qualificado como infração conduzir veículo em que haja alguém fumando (mesmo que não seja o próprio motorista), caso algum dos passageiros seja menor de 18 anos de idade.

A relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), destacou em seu parecer que era contra a proibição total da exposição dos cigarros nos locais de venda. Foi, contudo, convencida pelos demais senadores da CCJ, que queriam a proibição total para votar favoravelmente ao projeto. "Pensando em termos práticos, se a comercialização lícita de cigarro tiver de ser feita com ocultação do produto, que diferença haverá para os cigarros clandestinos, que já representam metade daqueles consumidos no Brasil?", questionou a relatora no parecer, antes de ceder à maioria.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo. Portanto, não passará pelo plenário do Senado, indo direto para a Câmara.

Estudo financiado pelo Instituto Nacional de Câncer e pela Organização Panamericana de Saúde, divulgado em 2017, dá conta de que 12,6% das mortes no Brasil são atribuíveis ao tabagismo. Em números absolutos, são 156.216 óbitos por ano.

Os custos anuais do consumo de tabaco para o país, traduzíveis em despesas médicas e perda de produtividade do trabalhador, chegam a R$ 56,9 bilhões, montante em muito superior aos R$ 13 bilhões arrecadados pelo Estado na tributação dos produtos fumígenos. A expectativa de vida é menor entre fumantes em 6,7 anos para as mulheres, e em 6,1 anos para os homens. Os dados constam no relatório da proposta.

Por outro lado, a indústria de tabaco no Brasil afirma que a respectiva cadeia produtiva é responsável pela geração de 40 mil postos de trabalho em empresas de tabaco e envolve 150 mil produtores rurais, distribuídos em 566 municípios na Região Sul do país. Ressalta, ainda, a importância dos produtos fumígenos na economia nacional, trazendo US$ 2 bilhões anualmente em divisas e R$ 13,9 bilhões em tributos.

O número de fumantes no Brasil vem caindo drasticamente nas últimas décadas. Em 2003, a Pesquisa Mundial de Saúde, coordenada no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz, estimou em 18,1% o total de fumantes na população com 18 anos ou mais de idade. A Pesquisa Vigitel, realizada anualmente, mostrou que em 2017 apenas 10% da população com 18 anos ou mais de idade é fumante (13% dos homens e 8% das mulheres).

O percentual de fumantes do Brasil é menor do que a quase totalidade dos países membros da União Europeia. Segundo os dados divulgados pela Eurostat, referentes a 2014, a média naqueles países é de 18,4% de fumantes na população.