O Estado de São Paulo, n. 45805, 16/03/2019. Política p. A12

Partidários de Bolsonaro inflam reação ao Supremo

Renato Onofre

16/03/2019

Parlamentares do PSL comandam ofensiva nas redes sociais contra ministros da Corte após resultado do julgamento sobre caixa 2

Senado. Major Olímpio (PSL-SP) propôs projeto que contraria decisão do STF sobre caixa 2

Parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, têm inflado as manifestações contrárias ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais e capitaneado ofensivas contra magistrados no Congresso. A reação foi intensificada após a Corte decidir, anteontem, encaminhar casos de caixa 2 associados à corrupção para a Justiça Eleitoral, medida criticada por procuradores e considerada uma derrota para a Lava Jato.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, é um dos que criticaram a decisão. Ele disse ontem que “há uma revolta muito grande” nas redes sociais com o resultado do julgamento. “Como representante da população, essa mensagem tem que ser dada: a população não gostou e realmente está pegando mal. Isso aí acaba desgastando um pouco a imagem do Supremo, sim”, afirmou ontem durante evento em São Paulo.

O próprio presidente já havia se manifestado contra a medida em café com jornalistas na quarta-feira, antes da decisão final dos ministros.

Expoentes do PSL na Câmara, porém, têm adotado um tom mais agressivo. No dia do julgamento, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi para a frente do prédio do Supremo ameaçar os ministros que votassem contra o que defendia a Lava Jato. “Não vamos aceitar que vocês acabem com a Lava Jato. Se precisar, os deputados do povo vão entrar com pedidos de impeachment de cada um de vocês. Não brinque com o povo brasileiro. O povo, unido, já derrubou um presidente. E, unidos também, vamos derrubar cada um dos ministros que rasgarem a Constituição”, afirmou a deputada ao microfone na Praça dos Três Poderes.

Outros parlamentares eleitos impulsionados na onda virtual que alavancou Bolsonaro, como o deputado Alexandre Frota (PSL-SP), estão convocando os seguidores nas redes para ir ao ato contra o Supremo marcado para o domingo.

No Senado, por sua vez, a bancada do PSL é uma das mais ativas na coleta de assinaturas para a criação da CPI da “Lava Toga”, que tem como objetivo investigar os ministros da Corte. A proposta do senador Alessandro Vieira (PPS-SE) já reuniu as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da comissão. Major Olímpio (PSL-SP) e Soraya Thronicke (PSL-MS) inflam a mobilização nas redes contra a Corte.

O Estado apurou que outros seis senadores já sinalizaram que também vão assinar o pedido no início da semana que vem. Dos quatro parlamentares do PSL no Senado, o único a não aderir é o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, que teria justificado a aliados que o ato poderia causar “constrangimento” ao pai.

Logo após o julgamento, Olímpio propôs projeto para que crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sejam julgados separadamente de caixa 2, contrariando a decisão do Supremo. Além deste, pelo menos três novos projetos de lei foram protocolados após o julgamento para tentar alterar o entendimento da Corte. Um deles, o mais radical, é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ), que elaborou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para autorizar o Congresso a sustar decisões da Corte.

Deputados ainda querem acelerar a discussão para revogar a PEC da Bengala, aprovada em 2015 e que aumentou a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo para 75 anos. Caso aprovada, a medida poderia abrir duas vagas a mais para Bolsonaro indicar no Supremo – ele já poderá indicar duas até o fim do mandato. A proposta é da deputada Bia Kicis (PSLDF), mas o presidente do STF, Dias Toffoli, já disse que a mudança não deveria valer para os atuais integrantes da Corte.

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (PSL-GO), minimiza o movimento de seus correligionários. Para ele, é necessária a mudança na legislação, mas que ela pode ser analisada com o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Acho que esse é o texto adequado para a discussão”, afirmou. Ele, porém, não vê necessidade em acelerar a proposta por causa da decisão da Corte. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

Imagem

“A população não gostou e realmente está pegando mal. Isso aí acaba desgastando um pouco a imagem do Supremo, sim.”

Eduardo Bolsonaro

DEPUTADO (PSL-SP)

PONTOS-CHAVE

Reações contra decisão vêm até de presidente

Supremo

Anteontem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que casos de caixa 2 associados à corrupção e à lavagem de dinheiro devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

PSL

Parlamentares do PSL têm inflado as manifestações contrárias ao Supremo nas redes sociais e capitaneado ofensivas contra magistrados no Congresso.

Presidência

O próprio presidente Jair Bolsonaro já havia se manifestado contra a medida em café com jornalistas na quarta-feira, antes da decisão do STF.

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Moraes suspende acordo entre força-tarefa e Petrobrás

Amanda Pupo

16/03/2019

Na decisão, ministro do Supremo afirma que ‘parece’ ter ocorrido um ‘ilegal desvirtuamento’ na execução do trato

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem o acordo firmado entre os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e a Petrobrás que previa a criação de um fundo com R$ 2,5 bilhões recuperados.

A decisão atende a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Além de suspender o acordo, Moraes determinou o bloqueio de todos os valores depositados pela estatal.

O ministro afirmou que “parece” ter ocorrido um “ilegal desvirtuamento” na execução do acordo realizado entre a Petrobrás e o departamento de Justiça dos Estados Unidos, que fixou a multa bilionária. “A atuação do MPF perante o Juízo da 13.ª Vara Federal nos inquéritos e nas ações penais da Lava Jato, a priori, jamais tornaria esse órgão prevento para a ‘execução’ do acordo celebrado nos Estados Unidos”, afirma o ministro.

Sua decisão, no entanto, não afeta o acordo entre a Petrobrás com as autoridades americanas, que resultou na multa.

Segundo o acordo da força-tarefa, agora suspenso, parte do valor da multa seria destinada a uma fundação gerida por entidade privada, que estava em fase de criação. Diante das críticas – incluindo a reação de ministros do Supremo –, os próprios procuradores já haviam pedido a suspensão desta parte do acordo.

A decisão de Moraes, por sua vez, paralisa todo o acordo da força-tarefa, que previa ainda usar parte do montante para eventual ressarcimento de investidores da estatal.

Ao pedir a suspensão do fundo, Raquel afirmou que o acordo entre a estatal e a força-tarefa da Lava Jato ofende princípios como da separação de Poderes, da preservação das funções essenciais à Justiça, da legalidade e moralidade na “independência finalística e orçamentária do Ministério Público”.

Reação. Os termos duros usados pela procuradora-geral no pedido de suspensão geraram mal-estar entre integrantes da força-tarefa. Ontem, em nota, procuradores da Lava Jato afirmaram que Raquel sabia do acordo há mais de um ano.

“A decisão é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil senão fosse a realização do acordo suspenso”, diz o texto.

A reação também partiu na própria equipe da procuradorageral. Dois procuradores da República que atuavam em uma secretaria vinculada ao gabinete de Raquel pediram demissão, o que foi recebido pela categoria como um protesto.

Os procuradores Pablo Coutinho Barreto e Vitor Souza Cunha eram chefes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA). Questionada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República disse que os dois informaram que saíram por motivos pessoais e que o órgão não faria comentários. 

Outras instâncias

Alexandre de Moraes também observou que montante total da multa da Petrobrás não foi exclusivamente destinado a afastar sanções penais nos EUA, mas envolveu o sancionamento por outras instâncias de controle.