O Estado de São Paulo, n. 45804, 15/03/2019. Política, p. A15
STF vai investigar procuradores e auditores fiscais
15/03/2019
Presidente do Supremo, Dias Toffoli reage a ataques e críticas feitas em redes sociais, que tiveram como alvo atuação de ministros da Corte
Presidente. Dias Toffoli chega ao plenário do Supremo
Informações confidenciais recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, foram a gota d’água para que ele determinasse ontem a instauração de um inquérito destinado a investigar uma série de ofensas à Corte enviadas em correntes de WhatsApp, além de críticas postadas nas redes sociais por integrantes da Operação Lava Jato. O inquérito não cita nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.
O documento sigiloso demonstrou que “milícias digitais” estão enviando várias mensagens de WhatsApp defendendo a intervenção do Superior Tribunal Militar (STM) no Supremo ou, até mesmo, o fechamento da Corte. Aliado a isso, ajudou a esgotar a paciência de Toffoli um artigo escrito por Diogo Castor para o site O Antagonista no qual ele chama de “turma do abafa” os ministros favoráveis a encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casos que envolvam caixa dois e corrupção. O Estado apurou que Castor deve ser processado por denunciação caluniosa.
Dallagnol, por sua vez, gravou vídeos com contagem regressiva para o julgamento do Supremo que ele denominou de “golpe” na Lava Jato nos quais conclamou a população a protestar. A decisão de Toffoli de anunciar a abertura do inquérito no dia do julgamento foi um recado de que não teme as críticas.
Soma-se a isso a nova tentativa do Senado de instaurar a “CPI da Lava Toga”, destinada a investigar juízes. Chegou a ministros do Supremo a informação de que a iniciativa é estimulada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “Se o governo entrar nessa briga, ele que se prepare. Estamos pintados para a guerra”, avisa um ministro.
Também estará na mira do inquérito a atuação de auditores da Receita Federal que incluíram o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, além da advogada Roberta Rangel, companheira da Toffoli, entre seus alvos. Conforme revelou o Estado, a iniciativa criou uma crise no órgão.
A investigação está sob sigilo e será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao anunciar a medida, Toffoli citou como justificativa “a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações”.
Ontem, durante o julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de corrupção e lavagem, postagens contrárias ao Supremo se proliferaram nas redes. A intenção dos ministros é que sejam adotadas providências concretas com a responsabilização criminal, civil e funcional dos autores.
A decisão de abrir o inquérito partiu de Toffoli, que não chegou a conversar com todos os colegas anteriormente. Um ministro, em caráter reservado, afirmou que a medida foi tomada “a partir da constatação que nem o Ministério da Justiça nem Ministério Público tomaram providências”.
Imprensa livre
“Não existe estado democrático de direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre.”
Dias Toffoli
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Senador tem aval para criar CPI
15/03/2019
O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) afirmou ontem que conseguiu reunir as 27 assinaturas necessárias para protocolar um novo pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o chamado “ativismo judicial” em tribunais superiores. Ele, porém, ainda não protocolou o requerimento. O senador disse que a abertura de inquérito pelo Supremo para investigar críticas à Corte soa como ameaça. “Essa ação do presidente do STF soa como ameaça àqueles que querem fazer a transparência chegar à cúpula do Judiciário”, afirmou ao Estado.