O Estado de São Paulo, n. 45804, 15/03/2019. Economia, p. B3

NE defende necessidade de reforma

Ricardo Galhardo

15/03/2019

Governadores, maior parte deles de oposição, criticam, no entanto, pontos da proposta, como regime de capitalização e BPC de R$ 400

Debate. Para Dino, questões ideológicas têm de ser evitadas

Reunidos ontem, em São Luís (MA), oito governadores e um vice-governador de Estados do Nordeste aprovaram um documento conjunto no qual defendem a necessidade de uma reforma da Previdência, mas fixam discordâncias pontuais em relação à proposta apresentada pelo governo federal.

Na carta, os mandatários dizem que a reforma é um “debate necessário para o Brasil”, mas defendem que sejam retirados do texto propostas como a adoção de um regime de capitalização, desconstitucionalização e medidas que afetem aposentados rurais, por invalidez e pessoas em situação de extrema pobreza.

“Consideramos que se trata de um debate necessário para o Brasil, contudo posicionamonos em defesa dos mais pobres, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”, diz a carta.

O grupo é formado majoritariamente por governadores de partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro. Quatro deles são do PT (BA, CE, PI e RN), partido que se posiciona abertamente contra a reforma.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio dos governadores de oposição é “fundamental” para a aprovação da reforma, pois “ninguém acha que o Congresso vai aprovar matéria dessa importância sem os partidos de centro-esquerda”.

Segundo o governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), é preciso tirar as questões ideológicas do debate para que a reforma possa andar no Congresso. “Queremos separar o joio do trigo no debate público do Brasil. Achamos que está muito contaminado por agendas erradas e procuramos apontar um caminho. Vamos discutir reforma da Previdência? Vamos. Queremos que a proposta avance, mas não concordamos com a capitalização, BPC de R$ 400, com a aposentadoria para trabalhador rural”, disse ele.

Questionado sobre a idade mínima para aposentadoria, um dos pontos mais criticados pela oposição, Dino disse que os governadores não são contra o dispositivo, mas defendem mecanismos de compensação para quem tem mais tempo de contribuição.

Os governadores também se posicionaram contra dois pontos da agenda do governo, a desvinculação do Orçamento e a ampliação do acesso às armas de fogo. “A agenda de desvinculação não vai ajudar Estados e municípios. Pelo contrário, prejudica. Essa história de que a desvinculação é o caminho para o novo pacto federativo é um monumental equívoco”, disse o anfitrião do encontro.

Embora seja formado majoritariamente por partidos de oposição, o grupo de governadores tem interesses na proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. As mudanças no regime do funcionalismo público, por exemplo, teria impacto positivo nas finanças estaduais.

Por isso, os governadores querem tirar a ideologia do debate. “Vamos limpar a área, tirar esse debate de ódio, de conflito e vamos debater o que é fundamental para a economia crescer”, disse Dino. “Nós queremos a retomada do crescimento da economia. As finanças públicas do Brasil só vão sair do buraco com crescimento econômico. Consideramos que o novo pacto federativo e a reforma da Previdência ajudam mas não desse modo”, completou o governador.

No texto, os governadores defendem o diálogo “com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos Estados para que não haja nenhum retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste”.

Equívoco

“Essa história de que a desvinculação (orçamentária)é o caminho para o novo pacto federativo é um monumental equívoco.”

Flavio Dino

GOVERNADOR DO MARANHÃO

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Estados lançam o Consórcio Nordeste

15/03/2019

Além de marcar posição em relação aos grandes temas nacionais, a reunião de governadores nordestinos ontem serviu para o lançamento do Consórcio Nordeste, “instrumento político e jurídico” que tem por objetivo integrar os governos da região e permitir ações como a realização de compras conjuntas, manejo de bacias hidrográficas, e execução de ações na área da segurança. “Celso Furtado (economista e ex-ministro do Planejamento e da Cultura, morto em 2004) estaria muito feliz porque em muitos sentidos estamos atualizando a ideia da velha Sudene dos anos 1950”, disse Flavio Dino.

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CCJ tem pressa em definir relator da reforma

Mariana Haubert

Camila Turtelli

15/03/2019

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que tentará fazer uma “costura” para definir o relator da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência na comissão antes da chegada à Casa do projeto que vai tratar da aposentadoria dos militares, prevista para o dia 20.

Francischini, no entanto, admitiu que essa costura é um pouco difícil porque os líderes partidários estão relutantes e querem que o projeto dos militares chegue logo para então iniciar a tramitação da PEC da Previdência na CCJ. “Vou ter uma conversa com Rodrigo Maia (presidente da Câmara) neste fim de semana e falar o máximo possível com líderes apenas para definir esse critério.”

A CCJ tem o prazo regimental de cinco sessões para analisar a matéria, mas Francischini informou que não haverá problema em estender esse prazo em mais uma ou duas sessões.

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSLSP), afirmou que o relator do projeto de lei que vai tratar da reforma dos militares não deve ser um parlamentar de carreira militar, para não “legislar em causa própria”. Segundo ela, o projeto deve ser enviado ao Congresso no dia 20 ou 21 de março.