Valor econômico, v.20, n.4793, 16/07/2019. Política, p. A6

Proposta para milhares deve começar a ser discutida em agosto 

Carla Araújo 

Fernando Exman 

Marcelo Ribeiro 

16/07/2019

Concluída a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência na Câmara, militares e deputados preparam-se para dar início às discussões sobre o projeto de lei que trata do sistema de proteção social e da reformulação das carreiras das Forças Armadas. Nos bastidores, apesar da intenção da cúpula do Congresso Nacional de manter a proposta inalterada, militares reconhecem que os parlamentares podem querer mexer em pontos específicos do texto enviado pelo governo. Destacam, no entanto, que a proposta tem uma espinha dorsal que deve ser preservada.

A comissão especial que analisará o assunto ainda não foi instalada. O colegiado deverá se dedicar ao tema tão logo a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência seja aprovada em segundo turno na Câmara e enviada ao Senado. A expectativa é que isso aconteça a partir de agosto, e ambas as iniciativas estejam em vigor entre setembro e outubro.

"Estamos aguardando a finalização da votação da PEC na Câmara. O que parece é que, tão logo a PEC seja encaminhada para o Senado, [o que] seria a segunda fase, iniciaria o trabalho da nossa comissão especial", afirmou ao Valor o general de brigada André Bastos Silva, assessor especial do Ministro da Defesa e um dos responsáveis pelo tema na pasta.

Ele lembrou que o projeto de lei que trata dos militares foi elaborado pela Defesa em conjunto com as Forças Armadas e o Ministério da Economia. "Nós procuramos ir ao Congresso para conversar com lideranças e elucidar dúvidas", disse.

Ainda de acordo com o general André Bastos Silva, o projeto contempla as necessidades dos militares, que por não serem políticos não colocaram os chamados "bodes na sala" para terem margem de negociação.

"Até porque o PL [projeto de lei] é um trabalho que não é decorrência do novo governo, não tem nenhum vínculo com isso. Ele iniciou em 2016, porque [a reestruturação da carreira] já era um pleito muito antigo dos militares", argumentou. "A reestruturação está ligada à retenção e manutenção de talentos."

Em março, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar a proposta ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Estava acompanhado de comandantes das Forças e ministros.

Atendendo aos pedidos dos próprios militares, que temiam a contaminação das discussões pela reforma da Previdência, o projeto de lei foi praticamente deixado de lado até agora. O presidente da Câmara determinou no dia 25 de abril a criação de uma comissão especial para analisar o projeto. A leitura do requerimento de criação do colegiado só foi feita no dia 29 de maio, mas até agora não foi adiante. Ela terá 34 titulares e o mesmo número de suplentes.

Diante da necessidade de reestruturar o sistema previdenciário do país e da iminência de envio da reforma da Previdência, os integrantes das Forças Armadas dizem desde o começo do ano que também entrariam no esforço e aceitavam alterar os mecanismos do seu regime de proteção social. Por outro lado, citando a medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso que reduziu os benefícios da categoria, tentaram aproveitar o momento para diminuir a diferença entre os seus salários em relação a outras carreiras de Estado.

O general André Bastos Silva explicou ainda que o objetivo do projeto de lei foi construir uma proposta "pé no chão", que aliasse os interesses dos militares às necessidades da equipe econômica diante das atuais restrições orçamentárias. "Tecnicamente a proposta está bem montada no viés fiscal e legal", afirmou.

Segundo ele, um dos pontos da espinha dorsal da proposta enviada ao Congresso é a reformulação do chamado adicional de habilitação, remuneração mensal obtida por meio de cursos realizados. A iniciativa visa incentivar a meritocracia e reter talentos nas Forças.

O projeto também eleva a ajuda de custo que o militar recebe quando passa para a reserva. "A gente não tem uma série de direitos trabalhistas, como o FGTS", justificou o militar. E cria o adicional de disponibilidade militar. "Esse percentual não existe na estrutura de carreira e foi criado para valorizar duas características. É um reconhecimento pela disponibilidade permanente e dedicação exclusiva", acrescentou.

O relator do projeto será o vice-líder do PRB, deputado Vinicius Carvalho (SP), que tem em seu currículo um curso de pós-graduação ainda incompleto de direito previdenciário. "Devemos começar os trabalhos da comissão especial após a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno", disse ele ao Valor.

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Mourão diz que país terá reforma da Previdência 'boa, mas não ótima'

Rodrigo Carro 

Rodrigo Polito 

Gabriel Vasconcellos 

16/07/2019

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu ontem, em evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), uma reforma política que reduza para no máximo sete o número de partidos políticos presentes no Congresso Nacional. Ao falar no seminário II Rio Money Forum, Mourão disse também que o país terá uma reforma da Previdência "boa", mas não "ótima" e, por isto, será necessário fazer novos ajustes no médio prazo.

"Vamos ter uma reforma boa e não a ótima. Daqui a cinco, seis anos nós estaremos discutindo isso aí", disse o vice-presidente, em discurso que não pôde ser acompanhado pela imprensa, no Centro Cultural FGV, em Botafogo. Sobre a reforma política, Mourão comentou que o Congresso Nacional deve começar em breve a discutir o tema.

"Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal seria que nós tivéssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem os diferentes espectros de pensamento que nós temos dentro da nossa sociedade", argumentou Mourão. O vice-presidente defendeu o voto distrital como forma de baratear as eleições, eliminando custos resultantes da corrupção.

Após a participação no II Rio Money Forum, o vice-presidente seguiu para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), no centro, onde concedeu entrevista para correspondentes estrangeiros. No encontro, Mourão defendeu que a solução para o problema fiscal brasileiro passa necessariamente por privatizações e pela interrupção na contratação de funcionários públicos. "Não há mais como contratar. Vamos fazer um enxugamento brando. À medida em que as pessoas forem se aposentando, não serão substituídas", disse o vice-presidente.

Mourão afirmou aos jornalistas estrangeiros que é preciso diminuir a carga tributária a partir da cobrança sobre uma base mais ampla de contribuintes. "Vamos colocar aí Uber e Netflix, essa turma não paga imposto. Temos que ver alguma forma desse pessoal pagar imposto", afirmou.

Outro participante do II Rio Money Forum - o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa - traçou um prognóstico favorável para o setor de saneamento. Costa afirmou que o Congresso está próximo de aprovar um texto final "muito positivo" para o novo marco legal do saneamento. A mudança tem potencial para gerar 700 mil empregos e investimentos de R$ 500 bilhões ao longo dos próximos anos, projetou o titular da pasta.

Segundo Costa, o novo marco legal para o setor de saneamento estipula que as empresas que não estão cumprindo os investimentos previstos abram espaço para outras companhias. A ideia é transformar os contratos em concessões, abrindo um processo licitatório.

O secretário acrescentou que o governo federal prepara medidas para reduzir barreiras nos mercados de cabotagem, energia, terras e mídia. "Vem por aí o mercado de cabotagem. Existem muitas barreiras ao mercado de cabotagem. Mercado de energia, terras, mercado de mídia", listou. Ele reafirmou que o governo espera reduzir em 40% o custo do gás natural no país, com a reforma do marco legal do setor. "Nosso gás é um dos mais caros do mundo", complementou.

Já o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central do Brasil, João Manoel Mello, destacou durante sua participação no evento da Fundação Getúlio Vargas que os esforços da instituição para melhorar a alocação de capital no país, por meio do aprimoramento das garantias na tomada de crédito, têm como efeito a queda nas taxas de juros de forma rápida e expressiva.

Mello disse ainda que a agenda de melhoria na alocação de capital depende de outros fatores, além da segurança nas garantias, como a maior transparência, o acesso equânime à informação, a transparência e a simetria da informação.