Correio braziliense, n. 20446, 14/05/2019. Política, p. 4
Temer é transferido
14/05/2019
Justiça » Juíza substituta de Marcelo Bretas, em férias, acatou pedido da defesa para que ele tivesse direito à sala especial por ser ex-presidente e advogado
A Justiça autorizou ontem à tarde que o ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, fosse transferido para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, que fica localizado no bairro da Luz, região central de São Paulo. Temer foi preso na quinta-feira da semana passada na sede da Polícia Federal, na Lapa. A defesa alegou que ele tem direito a uma sala de Estado-Maior por ser ex-presidente e advogado.
O pedido foi aceito pela juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, já que a PF afirma que não tem condições de abrigá-lo no prédio da Lapa, que fica a 10 quilômetros do local para onde o ex-presidente foi transferido. A magistrada que autorizou a transferência substitui o juiz titular Marcelo Bretas, que está de férias.
“Defiro o pedido do delegado regional executivo e determino a transferência de Michel Miguel Elias Temer Lulia para o Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-Maior”, dizia o despacho da juíza, segundo o qual, a PF deveria transferir Temer para o novo local de custódia e “adotar as cautelas necessárias, a fim de assegurar a integridade física do custodiado, bem como evitar exposições desnecessárias de sua imagem”. Para isso, foi determinado que a viatura utilizada fosse descaracterizada. No caminho para o Comando de Policiamento de Choque, Temer passou por exame de corpo delito na sede do Instituto Médico Legal (IML), na capital paulista.
De quinta para sexta-feira, Temer passou uma noite em uma sala de 20m², usada para reuniões e entrevistas coletivas. O espaço não tem banheiro privativo. Na sexta-feira, ele foi transferido para outra sala, no mesmo prédio, mas com banheiro privativo e frigobar, onde ficou durante todo o final de semana. Nas duas salas que ocupou, o ex-presidente ficou sem contato com outros presos. Ele não quis o banho de sol a que tem direito, mas pediu para caminhar no corredor. Hoje, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julga um recurso da defesa para que ele seja solto. Na quinta-feira, Temer se entregou à Polícia Federal em São Paulo, depois que a Justiça determinou que ele voltasse à prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha livre. Ele deixou sua casa, na Zona Oeste da capital, e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.
O ex-presidente é acusado na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato, de ser de líder de organização criminosa que teria desviado recursos ao longo de 30 anos de atuação. A organização teria recebido propina para obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo suposto grupo chefiado pelo ex-presidente, ultrapassa R$ 1,8 bilhão.