Título: Código Florestal rumo à caneta do Planalto
Autor: Mascarenhas, Gabriel
Fonte: Correio Braziliense, 25/09/2012, Política, p. 5
Senado quer aprovar o texto sem modificações para evitar que a MP caduque. Dessa forma, caberá a Dilma vetar os trechos que desagradem o governo
O Senado deve aprovar hoje a medida provisória que altera o Código Florestal sem mudanças no texto que passou pela Câmara. Com isso, caberá à presidente Dilma Rousseff vetar os trechos considerados incômodos para o governo. A expectativa é que ela mexa em pelo menos um artigo contido no documento avalizado pelos deputados, referente ao espaçamento mínimo de recomposição nas propriedades em beiras de rios.
A versão que saiu da Câmara, após passar pela comissão especial e pelo plenário, acabou distante do que o Palácio do Planalto pretendia e, consequentemente, bem próximo do que desejava a bancada ruralista do Congresso, que defende os interesses de agricultores e empresários do agronegócio. Contabilizada a derrota da base aliada, como a medida provisória perde a validade no próximo dia 8, a avaliação é que, agora, a alternativa é aprová-la como está, deixando para a caneta presidencial as alterações desejadas pelo Executivo.
"Claro que a posição do governo é pela manutenção do texto da MP e não da versão que veio da Câmara. Mas, agora, o possível é deixar o plenário votar, passar no Senado e a presidente então fazer os vetos que julgar necessários, se existir algum. Caso haja alguma alteração, será em um único trecho, que amplia o afastamento em determinados módulos", adiantou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O tópico em questão diz respeito às propriedades que têm de 4 a 10 módulos fiscais e estão localizadas em beiras de rios com até 10 metros de largura. O texto enviado pelo governo ao Congresso determinava a preservação de pelo menos 20 metros de mata nas margens desses rios. Na Câmara, porém, a exigência caiu para 15 metros.
Escadinha Outro ponto polêmico é a chamada regra da escadinha. Por ela, as exigências para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em pequenas propriedades seriam menos rígidas, com o objetivo de atenuar prejuízos de pequenos produtores. Os trechos a serem recompostos variavam de acordo com a extensão de cada propriedade, mas só seriam beneficiadas pela regra especial as que tivessem até 10 módulos fiscais. Os deputados aprovaram uma outra versão, estendendo a regalia a terras de até 15 módulos fiscais, já consideradas propriedades médias.
"A sorte foi selada na Câmara. Não tem mais o que fazer no Senado, a não ser tentar aprovar logo para que a presidente mude o texto o quanto antes. Acho que amanhã (hoje) mesmo a gente aprova", analisou Braga, rechaçando a possibilidade de a falta de consenso empurrar a apreciação do projeto para amanhã, último dia do esforço concentrado.
"O possível é deixar o plenário votar, passar no Senado e a presidente então fazer os vetos que julgar necessários, se existir algum" Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado