O Estado de São Paulo, n. 45803, 14/03/2019. Economia, p. B9

Senado aprova cadastro positivo para todos os consumidores

Teo Cury

14/03/2019

O plenário do Senado aprovou ontem projeto que prevê a inclusão obrigatória de todos os consumidores (pessoas físicas e empresas) no cadastro positivo, composto por bons pagadores e com informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados. Hoje, a inserção do nome nessa lista precisa de autorização expressa e assinada do cliente. O texto segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

No Senado, o cadastro positivo – que já existe desde 2013 – foi aprovado por 66 votos a 5. A medida é defendida pelo Banco Central como forma de baratear o crédito para as pessoas que têm as contas em dia. Por meio dele, os consumidores que quitam seus financiamentos terão uma pontuação maior e, em tese, poderão ter melhores condições na hora de fazer compras ou empréstimos porque representam risco menor de calote.

A Câmara concluiu no dia 20 de fevereiro a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei. Por ser do Senado, o texto teve de voltar à Casa, onde foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sem alterações e depois pelo plenário. Após a sanção do presidente da República, o Banco Central deve editar uma regulamentação, em um prazo de até 90 dias. Depois disso, há ainda um prazo adicional, para que as empresas possam se adaptar.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que foi relator do texto na CCJ, voltou a dizer que as modificações feitas pela Câmara dos Deputados foram importantes e aperfeiçoaram o projeto. “O Banco Central se comprometeu a ir ao Senado em seis meses apresentar um relatório com os resultados concretos em relação aos juros e ao spread bancário”, disse.

Se o texto for sancionado pelo presidente, a inclusão no cadastro será automática, e o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.