Valor econômico, v.20, n.4792, 15/07/2019. Política, p. A5

Privatizar é fundamental para destravar a economia 

Robson Andrade 

15/07/2019

A crise econômica que levou o país à maior recessão de sua história (2015 - 2016) trouxe sérias consequências negativas ao investimento. A necessidade de conter gastos levou o governo federal a abandonar novos planos e a paralisar importantes obras de infraestrutura. Ainda que mais evidente no caso da União, esse processo de deterioração fiscal e contração dos investimentos também afetou estados e municípios, que se viram igualmente instados a interromper vários programas. O saldo é que o Brasil tem, atualmente, mais de 4.000 obras paradas, sendo 20% da área de infraestrutura.

No fim de 2018, os investimentos da União representaram apenas metade do total investido em 2014. No caso das empresas estatais, o total investido no ano passado representou uma queda de 30% em relação a 2014. Em uma realidade de intensa restrição fiscal, é essencial para o país se contrapor às limitações do Estado com uma maior participação da iniciativa privada, tanto nos investimentos, como na gestão da infraestrutura. Nesse contexto, o processo de privatização se impõe como um instrumento decisivo para a modernização do setor, com a transferência de empresas e ativos do Estado para a iniciativa privada, a fim de que sejam operados sob um modelo mais eficiente de governança.

Nos últimos anos, foram realizadas importantes concessões ao setor privado. Merecem destaque os leilões de seis áreas para a exploração e produção de petróleo, de sete distribuidoras de energia elétrica, de várias dezenas de lotes de linhas de transmissão e usinas geradoras, e dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis, Porto Alegre, Vitória, Recife, Aracaju e Maceió. A continuidade e o aprofundamento desses processos são fundamentais para intensificar a recuperação da economia e auxiliar na pavimentação de um novo ciclo de crescimento com base na expansão do investimento.

Para garantir a atração de agentes privados, além de um retorno que cubra o custo de capital do investidor, é necessário mitigar riscos legais, contratuais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios. Nessa direção, o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) tem feito a sua parte, criando uma perspectiva positiva, com a elaboração de projetos e estudos de qualidade, e cumprindo os prazos acordados. A União e os Estados têm uma ampla variedade de projetos com previsão de serem privatizados ou concedidos nos próximos três anos, incluindo 22 aeroportos, 17 terminais portuários, oito rodovias e duas ferrovias. Até 2022, o Governo Federal prevê R$ 70 bilhões em investimentos por meio de concessões e privatizações.

As recentes outorgas no setor do petróleo e gás são um exemplo de sucesso. Em 2018 foram realizadas duas licitações de áreas para a exploração e produção que, somadas, renderam cerca de R$ 10 bilhões em bônus de assinatura. Do ponto de vista de melhoria da gestão e abertura de mercado, a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), subsidiária da Petrobras, com o pagamento de R$ 33,5 bilhões, mostra uma tendência necessária para o aumento da participação privada também na gestão da infraestrutura. O mercado também aguarda ansioso a realização do megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal previsto para 6 de novembro. O governo estipulou em R$ 106,6 bilhões o valor a ser pago de bônus. As maiores empresas de petróleo e gás do mundo já estão avaliando as áreas a serem oferecidas para participar do certame.

Do lado da desestatização, o Brasil ainda possui 134 Empresas Estatais Federais, 50% delas na área de infraestrutura. Entre as ações previstas nessa área, a "joia da coroa" é o Grupo Eletrobras. Maior holding do setor elétrico da América Latina e uma das cinco maiores geradoras hidrelétricas do mundo em capacidade instalada, a empresa detém mais de 30% da geração do Brasil e mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. O processo de capitalização e desestatização da Eletrobras é muito importante para o país, uma vez que a companhia precisa realizar os investimentos necessários sem as amarras do controle público e com a agilidade do setor privado.

O modelo de privatização previsto para a Eletrobras avança na direção de eliminar possíveis ingerências políticas, que tantos prejuízos já causaram à empresa e ao Brasil. Além disso, está inserido no contexto de reforma estrutural do setor elétrico brasileiro. O atual modelo tem apresentado claros sinais de esgotamento. Problemas no planejamento e na gestão dos mercados desestabilizaram o setor, gerando custos adicionais, crescente judicialização e enormes passivos financeiros que recaem sobre os consumidores. Atualmente, existem três projetos de lei tratando sobre essa matéria no Congresso Nacional.

Na área dos transportes, também existem importantes ações, como é o caso da extinção da Companhia Docas do Maranhão (Codomar), uma administradora portuária deficitária, que há muitos anos não possui nenhum terminal para administrar. É necessário ainda transferir oito administrações portuárias públicas federais ao setor privado, com a privatização das Companhias Docas, o que deve ser iniciado com a unidade do Espírito Santo.

No caso do saneamento básico, o programa de concessão das companhias estaduais, conduzido pelo BNDES, conta com nove empresas, mas ainda não há previsão de realização dos leilões. Nesse setor, há necessidade de uma reforma legal que permita a competição entre agentes públicos e privados para alavancar os investimentos nos serviços de água e esgoto. No setor de gás natural, além do esforço de privatizar, é preciso quebrar monopólios para permitir condições isonômicas de acesso e competitividade aos sistemas de transporte e de distribuição do produto.

Também é imprescindível aprimorar nossa capacidade de estruturação, modelagem de contratos e gestão de projetos de infraestrutura. Uma medida fundamental é dar continuidade à estrutura de gestão proposta pelo PPI, para fortalecer o micro e o macroplanejamento do setor. O Programa deve ser uma política de Estado e não de governo, para garantir sua necessária continuidade e não ficar sujeito às questões políticas do momento. Nesse sentido, merece apoio a Medida Provisória 882/2019, em especial nos dispositivos que fortalecem a estrutura do PPI e conferem maior agilidade ao BNDES para a contratação de estudos para elaboração e modelagem de projetos de infraestrutura.

A ampliação e a modernização dos investimentos em infraestrutura no Brasil possuem um longo caminho pela frente. Entretanto, já existe um consenso de que a solução dos atuais gargalos passa, obrigatoriamente, pela expansão da participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão do setor. Para que isso ocorra de forma sustentável, são essenciais um quadro legal que proporcione segurança jurídica e um ambiente de negócios que gere confiança na estabilidade das regras do jogo.

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Marinho estima economia de R$ 900 bi em dez anos 

Marcelo Ribeiro 

Raphael Di Cunto 

Vandson Lima 

15/07/2019

Secretário especial da Previdência, Rogério Marinho estimou que, com as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, a economia projetada para os próximos dez anos com a reforma nas regras das aposentadorias ficará na casa de R$ 900 bilhões. "A equipe já começa agora a refinar esses cálculos. O ministro [da Economia] Paulo Guedes, inclusive, nos recomendou que o mais breve possível tenhamos esses números e a ideia é que tenhamos em cinco ou seis dias".

As emendas feitas à proposta, segundo Marinho, contemplando algumas categorias como policiais e professores, diminuíram a economia esperada em torno de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões.

O secretário lembrou que as alterações promovidas pelo texto da medida Provisória 871, que faz um pente-fino no INSS e muda as regras de benefícios, sancionada em junho, somam-se a esse esforço fiscal. "Com a MP 871, teremos pouco mais de R$ 200 bilhões a partir de 2020. Nossa expectativa é que, com a PEC e a MP somadas, tenhamos um impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão [na próxima década]".

A expectativa é que o Senado mantenha a PEC chancelada pela Câmara, mas faça um acréscimo para que Estados e municípios sejam alcançados pelas novas regras. O primeiro turno da reforma no plenário durou quatro dias e foi concluído no início da noite de sexta-feira. O texto principal foi aprovado por 379 votos a 131.

Dos 15 destaques apresentados, quatro mudanças foram aprovadas. Elas tratavam de regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais, consolidando um compromisso defendido pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial; da flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres; da redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada; e das regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Após a aprovação em primeiro turno, Maia afirmou que pretende concluir o segundo turno no plenário da Casa no dia 8 de agosto e que espera encaminhar o texto ao Senado um dia depois. Ele minimizou o fato de não ter votado os dois turnos da matéria antes do recesso parlamentar.

"Mesmo que votássemos na próxima semana, o Senado só ia começar a trabalhar a matéria dia 8 ou 9 de agosto. Vamos entregar essa matéria pro Senado dia 9. Se tiver uma perda é de um ou dois dias no máximo", disse.

Após a análise da redação final, o plenário precisaria votar uma quebra de interstício para dispensar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno. Como Maia convocou sessões para esta semana e deve fazer o mesmo nos primeiros dias de agosto, é possível que não seja necessário apreciar o procedimento para votar a reforma em segundo turno.