Taís Hirata 

29/07/2019

A concessão rodoviária do corredor Piracicaba-Panorama - que ficou conhecido como "Pipa" no mercado - está em estudo pelos principais atores do setor: CCR, Ecorodovias, Arteris e o fundo Pátria. Para analistas que acompanham a licitação, a expectativa é de disputa, mas há certa insegurança em relação a alguns pontos do edital e muitas reclamações sobre a situação regulatória no estado.

O contrato será o maior do setor já licitado no país. São 1.273 quilômetros, com mais de 600 quilômetros de duplicação, e previsão de R$ 14 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. O critério de escolha será pela maior oferta de outorga fixa, cujo valor mínimo é de R$ 15 milhões.

Para os grupos interessados, o principal trunfo do projeto é a localização, já que São Paulo é visto como o estado com maior garantia de tráfego, e o grande potencial de geração de caixa. Este fator ganha importância porque as empresas tradicionais do segmento têm concessões importantes chegando ao fim, o que cria pressão para renovar o portfólio.

Ainda não está claro se grupos sem atuação vão participa da concorrência - a entrega de envelopes é só em novembro. No entanto, será uma surpresa se houver lances agressivos de companhias estrangeiras que não atuam no país, dizem analistas.

"Pelo volume de investimentos exigidos no edital, o perfil dos interessados será de empresas com fôlego financeiro e que já conhecem bem o mercado. Um grupo de fora dificilmente terá apetite", avalia Marcos Ganut, sócio da consultoria Alvarez & Marsal.

A estratégia do governo de ampliar o número de obras e minimizar o valor da outorga ao poder público ajudou a baixar a régua dos interessados - ganham competitividade os grupos que teriam menos capacidade de investir um valor alto de uma só vez, já que os investimentos serão feitos ao longo do contrato, ainda que com forte concentração nos primeiros anos.

A Arteris - que opera a Centrovias, concessão que será englobada na "Pipa" - tem a vantagem de conhecer o lote, o que não necessariamente significa que o lance será mais agressivo, pois a empresa também pode precificar eventuais problemas que as concorrentes desconhecem, dizem analistas.

Especialistas também veem motivos de preocupação nas inovações trazidas pelo edital, como os descontos na tarifa de pedágio para usuários frequentes, avalia Letícia Queiroz, sócia-diretora do Queiroz Maluf Advogados. "Essas isenções trazem desconforto, porque não há como mensurar de forma precisa qual será a queda na receita. A redução será precificada, mas não há referência ainda."

Os descontos decorrentes da avaliação de desempenho também causam dúvidas, porque a metodologia usada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) para definir esses índices não está consolidada, afirma a advogada. Esse mecanismo já estava presente nos leilões de rodovias realizados em 2017. "São inovações que precisam ser testadas e aprimoradas na prática", diz.

Para analistas que acompanham concessões de rodovias no estado, uma das preocupações do setor é a relação com a Artesp, com quem as concessionárias têm diversos pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro pendentes.

O episódio mais emblemático é o dos aditivos contratuais de 2006, que foram anulados anos depois e geram até hoje disputas judiciais. Há também o caso mais recente da isenção de pedágio a caminhões que trafegam com eixo suspenso, uma concessão feita à categoria após a paralisação de 2018, e que ainda não foi reequilibrada.

A Artesp afirmou, em nota, que as inovações têm como objetivo garantir a execução e dar segurança jurídica ao contrato, com a adoção de regras claras "de risco, desequilíbrio e reequilíbrio". A agência diz ainda que o edital traz mecanismos não só para "cobrar o concessionário, mas também para garantir os possíveis reequilíbrios ao longo dos 30 anos de contrato".