A Câmara dos Deputados e o Senado Federal deram início ontem formalmente às discussões sobre a reforma tributária. Na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da comissão especial que analisará o tema sob a relatoria do líder da maioria na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já no Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A comissão terá 40 sessões para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, de autoria do também emedebista Baleia Rossi (SP). Ela foi formulada com base nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Para Rocha, o debate levará cerca de três meses.

Ainda não está definido quando será convocada a primeira sessão de discussão, mas o presidente da comissão sinalizou que isso dependerá do ritmo de aprovação da reforma da Previdência. Se a PEC que muda as regras previdenciárias for aprovada em dois turnos esta semana, a comissão especial da reforma tributária iniciará os trabalhos já na semana que vem. Caso contrário, isso ficará para agosto, depois do recesso parlamentar.

Segundo o relator, será preciso estabelecer um calendário que vise uma aprovação conclusiva ainda este ano. Ele afirmou que serão criadas subcomissões, acrescentando que o objetivo de seu parecer será aprovar uma nova legislação clara, transparente, justa e capaz de melhorar a competitividade do país. "O ponto central da PEC é a simplificação tributária e, de forma direta, desonerar as empresas. Isso vai se refletir em preço, em transparência de quanto de imposto tem no produto", afirmou Ribeiro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), compareceu à instalação da comissão especial e disse que alterar o sistema tributário é um desafio diferente da reforma da Previdência. "A previdenciária unifica a federação e de alguma forma divide a sociedade. E a tributária divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente, como na Previdência, tenha um texto que organize melhor o sistema tributário", destacou.

Em outra frente, o Senado também destravou a tramitação da proposta que se baseia na PEC do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Enquanto a Câmara instalava sua comissão especial, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), designou Roberto Rocha para relatoria da reforma tributária. "O Brasil tem a maior carga tributária na indústria, na produção. Tem a maior tarifa de energia elétrica do mundo para quem produz e tem os maiores encargos sociais do planeta. Ora, como pode ser competitivo no plano global? Não pode. Essa matéria vem corrigir isso", disse o tucano.

Assim, na prática, o Congresso Nacional analisará duas propostas diferentes sobre um mesmo assunto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não definiu qual será a tramitação exata da matéria na Casa. Na avaliação de Simone Tebet, o regime interno não exige a criação de uma comissão especial e, portanto, a proposta poderia ser apreciada somente na CCJ antes de ir ao plenário.

Apesar de ter avançado na Câmara na última legislatura, o presidente Rodrigo Maia preferiu patrocinar agora uma nova proposta de emenda à Constituição, assinada pelo líder do MDB.

Para o presidente da comissão especial da Câmara, prevalecerá a reforma tributária que for aprovada primeiro. "O Senado é a Casa dos Estados, mas a Câmara é a casa do povo e quem mais sofre hoje não são os Estados. É o povo que vem perdendo o poder de compra por conta do sistema tributário", disse.

O deputado Hildo Rocha disse, no entanto, que o texto final da Câmara ou do Senado deve incorporar partes que não sejam comuns às duas. Ele aproveitou para defender a proposta de Baleia Rossi, a qual, na sua opinião, combate a sonegação e passa a tributar serviços hoje isentos. "Empresas que auferem uma boa receita de serviços e não deixam nada aqui para o Brasil, apenas captam esse dinheiro e levam embora para outros países", disse em referência a plataformas que transmitem filmes pela internet e aplicativos de transporte.

Aguinaldo Ribeiro também comentou a tramitação concomitante na Câmara e no Senado. "Cada Casa cumpre seu papel e os presidentes das duas têm uma boa relação", disse. "Caberá aos dois presidentes ajustar na hora que afunilar", complementou. Questionado sobre se o movimento do Senado seria "ciúmes" do protagonismo da Câmara, o deputado negou.