Valor econômico, v.20, n.4799, 24/07/2019. Brasil, p. A5

Programa vai tornar venda de gás de cozinha mais flexível 

Rafael Bitencourt 

Ana Krüger

24/07/2019

O presidente Jair Bolsonaro lançou, ontem, o Programa do Novo Mercado de Gás (NMG) ao assinar o decreto que institui o comitê de monitoramento das ações de estímulo à competição no setor. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, o governo apresentou as propostas de flexibilizar a comercialização do gás de cozinha e reduzir o volume de produto reinjetado nas plataformas.

Como medida para estimular a redução do preço do gás de cozinha, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, disse que poderá ser aprovada a liberação do botijão sem marca. Além disso, a agência deverá permitir a venda fracionada do gás para que os consumidores possam levar o botijão aos pontos de enchimento do mesmo ou receber representantes da distribuidora na própria casa.

Oddone lembrou que os consumidores perdem uma porção residual de gás que costuma ficar no botijão devolvido à distribuidora. Para ele, a competição poderá provocar a queda do preço do botijão, que hoje custa cerca de R$ 75, sendo que apenas R$ 26 do preço final está relacionado ao produto em si - o restante é incidência de impostos e margens dos comercializadores.

Após o lançamento do programa, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar uma resolução com as medidas para flexibilizar a comercialização do gás de cozinha em reunião marcada para o fim de agosto.

Ele ponderou que "é difícil dizer" quanto os preços irão cair. "Não temos nenhuma simulação neste sentido", disse. O governo espera que as medidas contidas na resolução do CNPE sejam implantadas pela ANP ainda neste ano.

Oddone afirmou que a ANP prepara medidas para impedir que um terço da atual produção continue sendo reinjetado nos campos exploratórios. Ele disse que, no passado, a agência expediu norma que limitou a queima de gás natural nas plataformas por uma questão ambiental.

O diretor da ANP disse que agora está sendo estudada uma medida regulatória para garantir a utilização máxima do gás natural nas plataformas, para inibir a reinjeção do produto nos campos. Segundo ele, a agência trabalha com o argumento de assegurar "o melhor aproveitamento possível de um recurso da União", conforme são considerados pela legislação o petróleo e o gás extraídos em território nacional.

As petroleiras que reinjetam o gás poderão, a partir da abertura do mercado, contratar empresas que constroem gasodutos, possuem unidades de tratamento ou embarcam o gás em navios como gás natural liquefeito (GNL), explicou o diretor da ANP.

"Estamos vendo, agora, a substituição de um monopólio, em que uma única empresa [a Petrobras] era responsável por tudo, por uma indústria bem mais ampla de gás natural", disse Oddone.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a solenidade para apresentar o programa como mais uma agenda de abertura econômica. O Ministério da Economia projeta queda de 40% a 50% do preço do gás natural em dois anos. Guedes criticou o estatismo percebido em administrações anteriores e citou a situação da vizinha Venezuela como exemplo de consequência da escolha dessa estratégia. "O estatismo destrói a capacidade produtiva de um povo, e nós provamos um pouco disso aqui [no Brasil] também."

O diretor-geral da ANP afirmou que 22 anos depois da abertura do mercado os setores de produção e abastecimento permanecem concentrados. "Pela primeira vez existe um conjunto de ações estruturantes para mudar essa realidade", afirmou.

Oddone citou que, ao final das próximas décadas, o Brasil será um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo. Segundo ele, não existe "maldição do petróleo", como os governos petistas costumavam se referir à dificuldade de administrar a renda na exploração de grandes reservas, "mas sim má gestão". (Colaboraram Carla Araújo e Fabio Murakawa)