Ribamar Oliveira

23/07/2019

O governo reduziu novamente a sua projeção de superávit primário de Estados e municípios neste ano, de R$ 5,9 bilhões para apenas R$ 200 milhões. A nova realidade desses entes da federação cria dificuldade adicional para o cumprimento da meta fiscal fixada para todo o setor público em 2019, de déficit primário de R$ 132 bilhões. A meta foi definida com a estimativa de que os governos estaduais e prefeituras fariam um superávit primário de R$ 10,5 bilhões.

A meta para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) é de déficit primário de R$ 139 bilhões e de déficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais. No total, o déficit da União (governo central mais as estatais federais) seria de R$ 142,5 bilhões.

O déficit de R$ 132 bilhões seria conseguido com a ajuda do superávit primário de R$ 10,5 bilhões de Estados e municípios. Como o resultado positivo desses entes poderá ficar em R$ 200 milhões, o governo federal terá que melhorar consideravelmente seu resultado para compensar a frustração e cumprir a meta de todo o setor público.

Uma das explicações para a redução do resultado de Estados e municípios é o impacto das liminares já concedidas ou que podem ser concedidas pela Justiça em ações que pedem a suspensão do pagamento das dívidas dos governos estaduais com a União, de acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias, relativo ao terceiro bimestre, divulgado ontem.

Outra explicação é o impacto do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, autorizado pela lei complementar 159/2017, que já contemplou o Rio de Janeiro, e que pode receber novas adesões ao longo deste ano. Os candidatos mais prováveis são os Estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

No relatório de avaliação de receitas e despesas, o governo fez uma pequena redução de sua projeção para o superávit primário das empresas estatais federais, de R$ 881 milhões para R$ 847 milhões. Se o valor se confirmar, assim como o previsto para Estados e municípios, o déficit primário do governo central não poderá superar R$ 133,1 bilhões para que a meta de todo o setor público neste ano seja cumprida.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), válida para 2019, permite que a União compense a frustração da meta dos outros entes da federação. Mas, como observou o relatório de avaliação de receitas e despesas, a compensação não é obrigatória.

Se fosse compensar a frustração da meta de Estados e municípios, o relatório diz que seria necessário um contingenciamento adicional das dotações orçamentárias de todos os Poderes, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) no montante de R$ 10,3 bilhões. "Tendo em vista a severidade dos efeitos de tal contenção", o relatório diz que não foi indicada a compensação entre as metas.