Título: MP do Codigo Florestal é aprovada sem mudanças
Autor: Mascarenhas, Gabriel
Fonte: Correio Braziliense, 26/09/2012, Política, p. 6

Um acordo possível. Esse foi o termo mais usado pela base alia­da ontem, no Senado, após a aprovação da medida provisória que altera o Código Florestal. A proposta passou em votação simbólica no plenário da Casa. Agora, há a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff vete trechos do projeto que desagradam ao Palácio do Planalto antes de sancioná-lo. Líder do governo, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi objetivo: "A chance de veto é real", adiantou, um dia depois de sinalizar a in­tenção do Executivo.

Sem conseguir articular um acordo ideal, restou à base aliada sair da sessão frisando a possibilidade de o Planalto alterar o texto. O senador Jorge Viana (PT- AC), responsável pelas negocia­ções com os ruralistas, deixou claro ser favorável à canetada presidencial. "O que aprovamos aqui não é o código dos meus sonhos, mas é realista, não flexibiliza desmatamentos. O debate seresumiu a regras de recomposição. Conseguimos um código bastante razoável" argumentou o petista, antes de finalizar: "A presidenta tem a prerrogativa de vetos, aperfeiçoando o documento, e eu defendo isso".

As críticas vieram de integrantes da oposição. O senador 1 Randolfe Rodrigues (PSol-AP) colocou na conta do Planalto o mau resultado. "Essa votação trouxe à tona a velha máxima: "O que é ruim sempre pode piorar". O texto institui o desmatamento na Ama­zônia, permitindo o cultivo de espé­cies exóticas e frutíferas em Áreas de Preservação Permanente. Faltou lutar pelo código ideal", disparou.

Um dos pontos que mais inco­modaram o governo foi a redução de 20 para 15 metros a exigência da área mínima de preservação em propriedades que têm de 4 a 10 módulos fiscais e estão localizadas em beiras de rios. Outro item diz respeito à chamada escadinha, que previa regras especiais, menos rigorosas, de recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) em terras de até 10 módu­los fiscais. Na Câmara, o texto foi alterado, estendendo o beneficio a proprietários de terrenos com até 15 módulos fiscais.

Na prática, concluída a trami­tação no Congresso, a versão que chegará à mesa da presidente es­tá mais próxima do ideal para a bancada ruralista, que saiu vito­riosa do processo. "Até a elabora­ção desse novo código, 95% dos produtores rurais estavam crimi­nalizados. Chegamos a um docu­mento que não alterou significativamente o texto enviado ao Congresso pelo Executivo, como tentaremos mostrar para a Casa Civil e o Ministério do Meio Am­biente. Esperamos que não haja vetos", afirmou a senadora Kátia Abreu (PSD-GO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deixando claro que as ne­gociações não se encerrarão.