Valor econômico, v.20, n.4795, 14/07/2019. Política, p. A10

Relator defende IVA para unificar cinco tributos 

Raphael Di Cunto 

Marcelo Ribeiro 

18/07/2019

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou ao Valor, na primeira entrevista exclusiva desde que assumiu a função, que debaterá as várias propostas que estão sendo apresentadas sobre o tema, mas que o Brasil deve caminhar para um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e que terá como base o projeto elaborado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e protocolado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

"A proposta-base é a do Baleia, que é a que eu relato. É um texto que faz muito sentido do ponto de vista da simplificação tributária", disse ontem. "Acho que não há outro caminho para nós que não seja um padrão tipo IVA, que não é novidade no mundo. Hoje tem IVAs extremamente melhorados, aperfeiçoados desde quando começou a ser implantado. O que a gente não tem é esse imposto único [sobre movimentação financeira], não conheço exemplo no mundo", afirmou o deputado.

A proposta de Appy é um IVA, apelidado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e seria cobrado no local de destino. Já o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tem proposto unificar só os impostos federais e criar uma Contribuição Previdenciária (CP), que tributaria todas as movimentações financeiras nos moldes da extinta CPMF e substituiria as contribuições sobre a folha de salários das empresas.

Outro ponto que pesa a favor do projeto protocolado pelo líder do MDB, afirmou, é que a unificação englobará também o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e não só os tributos federais, como sugere o governo federal. "A questão do ICMS é totalmente pacífica entre todos os governadores, precisa acabar com isso. Isso, do ponto de vista federativo, fortalece a proposta do Appy."

Há ainda outras versões da reforma sendo discutidas: um texto debatido na legislatura anterior e de relatoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR); uma emenda à reforma apresentada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar, nos moldes do defendido por Cintra; uma ideia do movimento Brasil 200, grupo de empresários de posição liberal que deseja uma CPMF que substitua todos os outros impostos; uma iniciativa de auditores fiscais de uma reforma "social".

Segundo Ribeiro, todos serão debatidos pela comissão a partir de 13 de agosto. "Lógico que vamos discutir, ouvir todo mundo, considerar o trabalho que já foi feito e é legítimo que todos coloquem sua proposta, mas são conflitantes. Uma vai numa linha e outra vai na outra", pontua. "Temos que trabalhar com muita tranquilidade para encontrar uma reforma que realmente modifique nosso sistema tributário e possa ter adesão necessária para aprovação", comentou.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, mesmo quórum exigido para aprovar, por exemplo, a reforma da Previdência. É uma maioria complexa de ser atingida, mas o relator acredita que o tema tem apelo popular.

Para Aguinaldo, não haverá conflito com o Senado em torno do andamento da reforma - os senadores desengavetaram a proposta de Hauly para discuti-la sem esperar a Câmara votar um texto próprio. "Acho que com o [Presidente do Senado] Davi [Alcolumbre] não tem problema algum. Conversei com o [presidente da Câmara] Rodrigo [Maia] sobre isso e ainda vou falar com o Davi. Eles vão estar com o foco na Previdência", pontua.

Foi a reforma da Previdência que impediu o relator das mudanças tributárias de se debruçar sobre a PEC com mais afinco até agora. Ele lidera também o "bloco da maioria", grupo de partidos conhecido popularmente como Centrão, e esteve empenhado ao lado de Maia na aprovação das alterações previdenciárias. Ele disse que a PEC de Appy será debatida a partir da segunda semana de agosto, com a apresentação do plano de trabalho na comissão e definição sobre as audiências públicas "Tem que correr para concluir esse ano já, até para aproveitar esse clima reformador da Casa", pontuou.

Ele evita antecipar as discussões. Questionado se é contra a contribuição sobre movimentações financeiras sugerida por Cintra, disse que já ouviu críticas de economistas, mas que todo mundo terá espaço para defender sua proposta de reforma e que só poderá comentar quando o governo formalizar seu projeto. Ele reclamou, contudo, de "recados" da equipe econômica enviados através da imprensa contra a PEC de Appy, dizendo que haveria aumento da carga tributária. "É ruim para eles. Para mim, o governo achar ou não achar, nós vamos tocar a vida. Agora, a pauta deles, eles precisam da gente para aprovar."

Para o relator, a PEC não aumentará a carga tributária, mas também não diminuirá. "Na situação fiscal que estamos hoje, seria uma irresponsabilidade de qualquer um chegar e dizer: vamos baixar imposto pela metade. No dia, seria a melhor coisa do mundo, mas no outro dia, o cara quebra o país", disse.

Ele planeja incluir dispositivos para levar à redução de impostos no futuro. "Vamos estudar as medidas para ver como é possível fazer essa redução. Hoje, a carga tributária só existe sob uma perspectiva: manter o gasto que a gente tem, que é excessivo. Se a gente está mudando a Previdência, depois vamos corrigir o Estado Brasileiro, partir para cima do extrateto, de todas essas regalias e privilégios, então não justifica."

Outro assunto que exigirá atenção do relator são os incentivos tributários da Zona Franca de Manaus e dos fundos de desenvolvimento regionais. "Não pode simplesmente extinguir do dia para a noite sem apresentar uma saída, estamos trabalhando em cima de alternativas", disse. Parlamentares do Amazonas já apresentaram emenda à reforma para garantir a manutenção dos incentivos e emplacaram o segundo vice-presidente da comissão que analisará o projeto.

Outro foco de discussão é com os governadores. Ribeiro vê boa vontade e pontua que eles têm duas preocupações: as alíquotas e o comitê gestor do IBS. O comitê gestor, garantiu, terá participação de todos os entes da Federação e não será controlado pelo governo federal. A independência federativa, afirmou, pode seguir como exemplo o modelo dos Estados Unidos, onde o Congresso impõe um teto, mas há independência para definição das alíquotas. "Você põe um teto e se ele [Estado] quiser baixar, ele baixa, mas vai ter que arcar com aquilo que ele está baixando [perda de receita]", disse.

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PDT suspende deputados que votaram a favor da reforma 

Vandson Lima 

18/07/2019

O PDT decidiu ontem, em reunião de sua Executiva nacional, suspender de todas atividades partidárias seus oito deputados federais que votaram a favor da reforma da Previdência. Até então considerada estrela em ascensão da sigla, cotada para concorrer à Prefeitura de São Paulo, Tabata Amaral (SP) será uma das afetadas pela medida.

Os parlamentares, que representam quase um terço (29,6%) da bancada do PDT, sequer poderão participar de reuniões da legenda na Câmara dos Deputados. Ainda será avaliado se eles continuarão a representar o partido em comissões na Câmara. "Nenhum deles poderá falar em nome do PDT, exercer cargos de direção ou participar de reuniões partidárias", afirmou o presidente nacional, Carlos Lupi.

A decisão vale até que seja concluído o processo disciplinar aberto ontem na Comissão de Ética sobre o descumprimento da determinação do PDT contrária à proposta de mudança no sistema de aposentadorias, votado na semana passada. O processo na comissão deve durar entre 45 e 60 dias e, depois, o diretório nacional definirá entre setembro e outubro. As punições possíveis vão de advertência a expulsão.

Lupi garantiu que os deputados suspensos poderão se defender e explicar os motivos que os levaram a desrespeitar a decisão do diretório nacional. "Aqui não é Sergio Moro", ironizou, em referência ao ministro da Justiça, sobre o qual pesam acusações de manter contato com a acusação no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vistas a facilitar a condenação.

Um problema para o PDT é que um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que, em caso de expulsão, quem fica com o mandato é o parlamentar, não a sigla. Assim, diz, alguns poderiam estar interessados em forçar o partido a retirá-los. "A expulsão passa a ser um salvo conduto", explicou.

O PDT também deliberou que vai negar daqui em diante legenda para concorrer nas próximas eleições a qualquer membro que represente movimentos financiados por empresas ou figuras públicas. A decisão tem como alvo o movimento "Acredito", do qual Tabata é cofundadora. "Não vamos aceitar mais candidatura com financiamento clandestino, patrocinado por organizações pessoais, privadas, de gente que se utiliza de grupos para ter voto de parlamentares dentro do PDT. Que montem seu próprio partido", atacou o pedetista.

Além de Tabata, serão afetados os deputados Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI).

Lupi admitiu ter se surpreendido com o grande número de integrantes que foi contra a posição partidária. "Foi uma desagradável surpresa. Fizemos 10 reuniões com a bancada, participaram de uma convenção com 500 membros e a pessoa acha que ela é maior que a instituição?".

Como ainda haverá uma votação em segundo turno na Câmara, Lupi disse que aqueles que mudarem o voto poderão ser perdoados. "O ser humano evolui. O processo não está esgotado. É claro que a situação de quem voltar atrás será considerada como uma forte opção pelo partido".