Título: Reclamação geral
Autor: Ribas, Sílvio
Fonte: Correio Braziliense, 26/09/2012, Economia, p. 13

A avalanche de emendas à Medida Provisória 579, editada no dia 11, que trata da renovação antecipada de concessões da área de energia e da redução e extinção de encargos, revelou um leque de descontentes com o pacote de desoneração da conta de luz. As 431 propostas de mudanças no texto podem ser reunidas em seis grandes grupos de pressão (veja quadro), segundo análise da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel).

As emendas foram apresentadas semana passada por 72 parlamentares de 15 partidos, com destaque para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que propôs 95, seguido de Antonio Imbassahy (PSDB-BA), com 31. A revisão dos contratos de concessão que vencem, na maioria, em 2015 já provocou, segundo os parlamentares, uma desorganização dos mercados.

%u201CA exemplo do ocorrido com o Código Florestal, a MP do setor elétrico tem vários itens complexos e que despertam interesses contrariados. Além disso, as emendas deveriam ser vistas pelo governo como alertas sobre potenciais riscos ao setor%u201D, comentou Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel. Ele lamenta que a data prevista de instalação da comissão especial que vai apreciar as emendas, 16 de outubro, seja justamente um dia após o prazo final para as concessionárias pedirem renovação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também informará as novas tarifas apenas em novembro. %u201CCom prazo apertadíssimo para o debate do texto, após as eleições municipais, poderá ocorrer alguma negociação entre o Planalto e as várias partes envolvidas%u201D, apostou.

Mas empresas de geração afetadas pela MP já consideram não renovar os contratos, segundo o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE). %u201CTem concessionárias que estão cogitando esperar nova licitação%u201D, disse Alexei Marcorin Vivan. Segundo ele, todas concessionárias prejudicadas estão reclamando dos prazos fixados para a manifestação do interesse em manter usinas e redes, o que teria que ocorrer antes que consigam avaliar com detalhes os impactos e as condições de uma renovação.

A advogada especialista em setor elétrico Elena Landau recomenda às empresas com concessões vencendo de 2015 a 2017 a não assinar os contratos de renovação diante das condições estabelecidas. %u201CNão vejo nenhum motivo econômico ou político para assinar%u201D, comentou.

Apesar de a maior intervenção já realizada pelo governo nas regras tarifárias ter irritado, em maior ou menor grau, todos os segmentos envolvidos, uma das dificuldades de articulação conjunta do lobby empresarial, tanto do mercado tabelado quanto do aberto, está na sua divisão em 17 entidades. %u201CO mais provável, é que as insatisfações acabem sendo tratadas judicialmente e de forma isolada%u201D, disse um consultor da Câmara.