O Estado de São Paulo, n.45815, 26/03/2019. Política, p. A6

Procuradoria quer Temer preso ou com tornozeleira 

Constança Rezende 

26/03/2019

MPF vai apresentar recurso ao TRF para restabelecer detenção do ex-presidente

LUCIANO BELFORD/AGÊNCIA O DIA

Solto. Moreira Franco deixa unidade prisional da PM, no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que soltou o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, amigo pessoal de Temer. O grupo vai pedir a manutenção da prisão preventiva dos acusados ou a prisão domiciliar, com a colocação de tornozeleira eletrônica. Segundo a procuradora Mônica de Ré, que integra a força-tarefa da Lava Jato da Procuradoria Regional da 2.ª Região, existem fatos mais recentes que podem justificar a manutenção da prisão.

Entre esses fatos, ela citou a tentativa de depósito em espécie de R$ 20 milhões, em outubro do ano passado, na conta da Argeplan, do coronel Lima, que seria operador de Temer, identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

“A lavagem é um crime permanente. Ele continua porque não sabemos até hoje onde está a maior parte desse dinheiro de propina. Os acusados continuaram operando por meio da Argeplan (empresa em nome de Lima). Temer só não foi preso antes porque era presidente.”

Mônica também afirmou que, apesar de dizer que estaria à disposição da Justiça, Temer nunca prestou esclarecimentos e se recusou a depor, na última sexta-feira, na Polícia Federal. Além disso, a procuradora disse que o ex-presidente está bem de saúde e que as condições da sala que era ocupada por ele na Superintendência da PF no Rio “são muito boas”.

“Não teriam motivos para ele ser solto antes de o caso ser analisado pela turma (1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região). Era a possibilidade de fazermos o contraditório, com os outros desembargadores da turma e para a argumentação da própria defesa. É um caso grave e existem vários precedentes parecidos de análise pela turma, e não monocraticamente. Esse prende e solta gera instabilidade”, disse.

Prazo. A Procuradoria tem até cinco dias para entrar com o recurso no TRF-2. No agravo, segundo a procuradora, o MPF vai reiterar os motivos que já constavam no pedido de prisão preventiva feito ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, e fundamentar a questão da contemporaneidade dos atos praticados pela suposta organização criminosa.

A expectativa do órgão é de que o recurso contra os habeas corpus seja julgados pela 1.ª Turma do TRF-2. A questão estava na pauta do colegiado para a sessão de amanhã, a pedido do desembargador Antonio Ivan Athié, relator do caso. Ele antecipou, porém, liminar, alegando que no pedido de prisão há “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório”.

Já os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato da primeira instância do MPF divulgaram nota afirmando que receberam com “serenidade” a decisão de revogação da prisão. Acrescentaram, porém, que as razões para a prisão preventiva eram “robustas e consistentes”.

‘Justiceiro’

Ao comentar a decisão do desembargador, a defesa de Michel Temer criticou, em nota, juízes que “usam toga como justiceiros”.