O Estado de São Paulo, n.45815, 26/03/2019. Política, p. A6

Raquel propõe que juiz federal atue em casos eleitorais 

Denise Luna 

26/03/2019

Proposição ao TSE é para tentar manter no âmbito federal julgamentos de crimes conexos a delitos eleitorais

FABIO MOTTA / ESTADÃO

Palestra. Raquel Dodge participou de seminário no Rio

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ontem que pedirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os juízes federais passem a ter atribuições eleitorais. A proposição é uma tentativa de manter no âmbito federal julgamentos de crimes conexos a delitos eleitorais, evitando que sejam encaminhados a juízes de direito (estaduais). A decisão do STF foi tomada há duas semanas e gerou protestos. Procuradores consideram que, devido à carência de recursos da Justiça Eleitoral, a Operação Lava Jato corre risco.

“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena. Mas deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral, permaneceriam nas áreas federais, que passariam a ter atribuição eleitoral”, disse a procuradora-geral. “Essa competência para a matéria eleitoral tem sido tradicionalmente entregue aos juízes de direito, e a minha sugestão, é que também os juízes federais exerçam atribuição de juiz eleitoral.”

Raquel concedeu entrevista após palestra no seminário Transparência e Combate à Corrupção, no Museu do Amanhã, no Rio. A proposta foi criticada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj).

“O pleito que se pretende levar ao TSE já foi analisado pelo Tribunal em março de 2012, ocasião em que ficou assentado pela Corte que a Constituição foi expressa ao designar os juízes de direito escolhidos pelos Tribunais de Justiça estaduais para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais”, afirmou a AMB, em nota.

Toffoli. No mesmo seminário, o presidente do STF, Dias Toffoli, negou que a decisão da Corte de enviar à Justiça Eleitoral o julgamento de crimes conexos a irregularidades eleitorais tenha o objetivo de acabar com a Lava Jato. Sem citar nominalmente a ação, Toffoli reafirmou seu apoio a medidas para combate à corrupção e para aumentar a transparência.

“Mente quem diz que determinada decisão levará ao fim do combate a isso ou aquilo, ou ao fim desta ou daquela operação. Mente deslavadamente”, declarou Toffoli, sem citar a Operação Lava Jato, durante seu discurso no evento.