O Estado de São Paulo, n.45815, 26/03/2019. Política, p. A8

Câmara articula projeto para anistiar partidos 

Naira Trindade 

26/03/2019

Pacote de bondades’ que pode ser votado nesta semana livra siglas de multas e propõe mudar regra de Fundo Partidário para mulheres

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 15/6/2016

Texto. O líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), é autor do projeto de lei original

O plenário da Câmara pode votar nesta semana, em caráter de urgência, um projeto de lei que prevê anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram seus recursos de forma adequada e livra diretórios de punição da Receita Federal por não cumprirem determinações legais. O texto ainda permite usar parte dos repasses destinados a promover a participação de mulheres na política para a contratação de funcionárias pelos diretórios.

Relator de um texto alternativo da proposta – chamado de substitutivo –, o deputado federal Paulo Pereira Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, se reúne hoje para acertar os últimos detalhes com as deputadas Professora Dorinha (DEM-TO) e Soraya Santos (PR-RJ). Elas têm se manifestado contra as mudanças na destinação de recursos para promoção de mulheres na política. Também deve participar do encontro o autor do projeto original, o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).

O “pacote de bondades” aos partidos anistia, entre outros, siglas que não aplicaram o porcentual mínimo exigido por lei no financiamento de candidaturas femininas em 2018. O texto prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. Para Paulinho da Força, “as multas do TSE têm sido exageradas”.

O relator justifica as medidas pela necessidade de uma “nova organização para o financiamento das estruturas partidárias” após o fim da doação de empresas a partidos e candidatos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015. “Nessa toada, verifica que os recursos do Fundo Partidário se tornaram a maior fonte de financiamento das legendas, senão a única”, diz o texto.

A articulação para aprovar a proposta contaria com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável pela pauta do plenário.

Cadastro. Em outro ponto, o relator propõe que a Receita não poderá mais cancelar “o cadastro dos órgãos partidários que não tiverem movimentação financeira, bem como não poderá cobrar taxas ou multas para a reativação da inscrição daqueles que foram baixados ou tornados inativos”.

Levantamento na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a oito dos principais partidos do País – MDB, PDT, PCdoB, PSL, PT, DEM, PP e PSDB – mostra que, dos 38.060 diretórios municipais destas siglas, 27.266 estão com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. Ou seja, se as eleições fossem hoje, 72% não estariam aptas a participar da disputa.

Porém, caso o projeto seja aprovado, o partido que não prestar contas fica isento de sofrer qualquer tipo de sanção. “Partido político que não cumprir o disposto no caput, ou na hipótese da desaprovação de contas, não sofrerá sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral”, afirma o texto.

Mulheres. Em 2018, o TSE destinou R$ 780,4 milhões para o Fundo Partidário. Deste valor, 5% obrigatoriamente deveriam ter como destino a promoção das mulheres na política.

Pela proposta, no entanto, 30% deste valor poderá ser aplicado na contratação de funcionárias do “sexo feminino” pelas legendas. “O princípio dos 5% que são obrigatórios anualmente para fortalecimento da mulher tem um objetivo claro de preparar mais mulheres politicamente. Por que vamos usar para pagar salários de funcionários?”, questionou Dorinha, uma das coordenadoras da bancada feminina na Câmara.

O cálculo da bancada é de que essa alteração possa dar um prejuízo de R$ 12 milhões, que deixariam de ser exclusivos para programas de capacitação de mulheres.

Outra alteração proposta é estipular mandato de até oito anos para presidente de partidos. Em fevereiro, o TSE manteve entendimento de que cada mandato dura quatro anos. Não há, porém, limites para a reeleição.

Ministros do TSE ouvidos pelo Estado de forma reservada apontaram inconsistências no projeto. “Sem falar que vai na contramão do desejo generalizado de maior democracia intrapartidária”, considerou um membro da Corte Eleitoral.

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Moro recebe sugestão de levar pacote ao Senado 

Teo Cury 

26/03/2019

Com a tramitação “travada” na Câmara, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode começar a ser discutido primeiro no Senado. A proposta foi levada ontem ao próprio ministro pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA).

A intenção é dar protagonismo aos senadores enquanto os deputados se debruçam nas discussões da reforma da Previdência. A falta de prioridade dada ao pacote pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), provocou divergências públicas entre o deputado e o ministro na semana passada, com direito a troca de farpas entre os dois.

“Ele recebeu a ideia muito bem. Me pediu esta semana para que pudesse conversar com a Casa Civil e outros representantes do governo, para não criar mal-estar com a Câmara nem com Maia”, disse Eliziane após reunião com o ministro.

Para que seja analisada primeiro pelo Senado, porém, algum parlamentar terá que replicar a proposta na Casa, colocando-se como autor do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também já foi consultado sobre a possibilidade. O assunto deve ser discutido hoje, em reunião de líderes.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, disse não ser “propício” a proposta ser discutida antes pelo Senado. “Somos uma Casa revisora. Projeto dessa natureza tem que começar regimentalmente pela Câmara para depois vir ao Senado”, afirmou a emedebista.

Grupo. Na Câmara, Maia estabeleceu um prazo de 90 dias para um grupo de trabalho analisar se junta a proposta de Moro com outras medidas já em discussão na Casa. Só depois, uma comissão especial será formada para analisar o projeto.

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Joice tem liderança contestada após discussão nas redes 

Renato Onofre 

26/03/2019

Deputada que negocia a reforma da Previdência no Congresso sofre pressão até de aliados para deixar o cargo

DIDA SAMPAIO/ESTADÃO - 27/2/2019

Twitter. Joice bateu boca com o deputado Kim Kataguiri

Ataques da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), a outros deputados pelo Twitter fizeram crescer a pressão para tirá-la do cargo. Para deputados ouvidos pelo Estado, as atitudes recentes da parlamentar a descredenciariam para continuar a negociar a reforma da Previdência e a comandar a articulação política na Casa.

Sem que tenha sido provocada, Joice criticou no fim de semana, por meio do microblog, dois colegas que apoiam a aprovação da reforma, o que incomodou parlamentares da base aliada do presidente Jair Bolsonaro. No primeiro caso, a deputada ironizou a troca do nome do PPS para Cidadania e foi rebatida pelo líder da legenda na Câmara, deputado Daniel Coelho (PE). Depois, bateu boca com o deputado Kim Kataguiri (DEMSP), chamando-o de “oportunista” e “moleque”.

Kim havia apontado uma suposta contradição do tratamento do PSL em relação ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse que falta coerência ao partido do presidente Jair Bolsonaro.

“A líder errou. Essa condução da discussão política via redes sociais tem de acabar. Ela e o PSL perdem a legitimidade para fazer a discussão agindo desta maneira. Uma líder não pode se dar ao luxo de atacar dois aliados que publicamente se declararam a favor da reforma”, afirmou o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

As críticas à liderança de Joice, porém, começaram dentro de sua própria legenda dela. Deputados do PSL ouvidos pelo Estado dizem não reconhecer na parlamentar a capacidade de conduzir o diálogo com a Câmara. No domingo, um grupo a cobrou, via WhatsApp, mais detalhes de como deveriam atuar para defender propostas do governo, como a reforma da Previdência, e sobre a comunicação com o Palácio do Planalto. Joice, porém, se esquivou e jogou a responsabilidade ao líder na Câmara, Major Vitor Hugo (PSLGO). “Sou líder do governo e não sou líder do PSL. Os interesses individuais dos integrantes do partido são tratados com o líder do partido e não comigo”, rebateu a deputada.

Segundo Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido na Câmara, os articuladores escolhidos por Bolsonaro estão falhando. “Os líderes estão sendo ineficientes na articulação. A construção (de apoio) está errada”, afirmou o parlamentar.

Escolha. Joice foi escolhida para o cargo pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e avalizada por Bolsonaro. A relação da deputada com outros líderes na Casa, porém, já estava estremecida há algumas semanas, desde que ela apresentou a coordenadores de bancadas regionais uma lista de cargos que o governo estava disposto a discutir, mas exigindo como contrapartida o apoio ao governo, por escrito.

Um dos alvos da parlamentar, Kataguiri atribui a o “insucesso” de Joice na articulação pela forma como ela trata os demais parlamentares. “Ela sabe que não está funcionando”, afirmou. “Está na hora de o governo começar a negociar com os partidos e com as lideranças. Não há como ver esses tipos de ataques se repetindo”, disse Celso Maldaner (PSD-SC).