Correio braziliense, n. 20451, 19/05/2019. Política, p. 6

Prazo ampliado para emendas

Alessandra Azevedo

19/05/2019

Previdência » Integrantes da comissão especial que discute a reforma poderão apresentar contribuições ao texto até 29 de maio. Correio promove debate

O prazo para que os deputados apresentem emendas à reforma da Previdência, que terminaria na próxima quinta-feira, deve ser prorrogado por mais uma semana. A ideia é que os integrantes da comissão especial que discute o assunto na Câmara possam sugerir mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 até a data prevista para a última audiência pública, 29 de maio. A ampliação do prazo conta com o apoio dos coordenadores de bancada e foi discutida com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pelo regimento interno da Câmara, as propostas podem receber emendas durante as 10 primeiras sessões do plenário depois que a comissão especial é instalada, mas o prazo pode aumentar se houver acordo entre os deputados. A medida não prejudica o cronograma, já que o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), só seria apresentado, de qualquer forma, depois da fase de audiências. Assim, fica mantida a previsão de aprovar a matéria até junho no colegiado e, no mês seguinte, no plenário.

A ampliação do prazo é discutida desde o início dos trabalhos na comissão especial. As sessões começaram a contar na semana do feriado do Dia do Trabalho, em 1º de maio, quando a Casa estava vazia, o que dificultou a busca pelas 171 assinaturas exigidas para protocolar uma emenda. Por isso, os deputados já haviam concordado que seria justo conceder mais dias para repor os primeiros, que foram perdidos.

A ideia inicial era de que as sessões começassem a ser contadas a partir de 7 de maio, na semana seguinte ao Dia do Trabalho. O plano precisou mudar porque o plenário da Câmara completou o quórum necessário para abrir a sessão que deu início à contagem durante a semana do feriado. Desde então, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), defende que o prazo deveria ser flexibilizado e durar 13 sessões, para compensar.

Durante os próximos dias, os deputados devem apresentar sugestões sobre diversos tópicos, como a capitalização, as aposentadorias especiais e as regras de cálculo dos benefícios. Os integrantes do colegiado, principalmente do Centrão, apostam que muitas das emendas sobre esses temas serão acolhidas no parecer de Samuel Moreira.

Seminário

Nesta quarta-feira, Maia e Ramos participarão do Seminário Por que a reforma é crucial para o futuro do país?, na sede do Correio. Organizado com o Estado de Minas, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Sebrae, o evento será transmitido ao vivo pelo site do jornal.

A proposta do governo será detalhada por representantes da equipe econômica, como o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. O objetivo é explicar o porquê de se fazer uma reforma da Previdência e o que o Brasil tem a ganhar com as mudanças.

Além dos representantes do Executivo, participarão do seminário parlamentares e especialistas na área, como os economistas Fabio Giambiagi e Paulo Tafner. Os dois já estiveram na comissão especial para conversar com os deputados sobre o assunto. Na audiência da qual participou, em 9 de maio, Tafner apontou que as despesas da União com Previdência aumentam R$ 50 bilhões a cada ano e já representam metade de todo o gasto federal. Nos próximos cinco anos, atingirão 80%.

Giambiagi, que esteve na audiência sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RGPS), na última quinta-feira, apontou alguns elementos da proposta que, na opinião dele, devem ser preservados, como a idade mínima para requerer aposentadoria e as novas regras de cálculo de benefícios. O economista também explicou a relação entre a falta de mudanças nas regras previdenciárias e a capacidade cada vez menor que o governo tem de investir em outras áreas.

Serviço

Seminário Por que a reforma é crucial para o futuro do país?

Local: auditório do Correio Braziliense

Data: 22 de maio, quarta-feira, das 9 às 13h30

Abertura

Paulo Guedes, ministro da Economia (a confirmar)

Paulo Afonso Ferreira, presidente da CNI em exercício

1º painel

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Dep. Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da Comissão Especial da reforma na Câmara

Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso

2º painel

Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia

Fabio Giambiagi, economista especialista em Previdência

Selene Peres Nunes, economista especialista em contas públicas

3º painel

Paulo Tafner, economista especialista em Previdência

Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos

Dep. Bia Kicis (PSL-DF), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara

Roberto Brant, ex-ministro da Previdência e Assistência Social

Encerramento

Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados