Presidente da Câmara encaminhou à CCJ proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas afirmou que ouvirá também as ideias do governo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que dará prosseguimento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária apresentada na semana passada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mesmo que o governo esteja preparando um projeto próprio. Ele, no entanto, enfatizou que a Casa ouvirá as ideias do Executivo.

“A PEC do Baleia será a referência. Paulo Guedes (ministro da Economia) terá sempre prioridade no diálogo com o Parlamento. Vamos ouvir as ideias do governo”, disse. Ele já encaminhou a PEC do emedebista para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa da tramitação da proposta na Câmara. Cabe agora ao presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), indicar um relator e colocar a proposta na pauta.

Em viagem a Nova York, Maia afirmou que ainda não tinha visto no detalhe o projeto do governo. Na edição de ontem, o Estado antecipou detalhes da estratégia da equipe econômica, que prevê trocar até cinco tributos federais por uma única cobrança. Os tributos que devem ser fundidos em um só são o PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e, talvez, a CSLL. O governo também prevê o fim da contribuição que as empresas fazem ao INSS – hoje, 20% sobre a folha de pagamento ou uma parcela do faturamento. Para compensar essa queda de receita, está em estudo a criação de um novo imposto, com cobrança de alíquota entre 0,8% e 1,2%, sobre todos os meios de pagamento, incluindo cheques, cartões e dinheiro, ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que a ideia é entrar 2020 com os tributos tendo passado por uma “plástica cirúrgica”. “Teremos tributos mais eficientes e simplificados.”

Momento. Em palestra a investidores nos EUA, Maia afirmou que, se o governo encaminhar a reforma tributária, a Câmara vai avaliar. E defendeu que mudança no sistema de tributação deve incluir o ICMS e o ISS. “Quero fazer a reforma da Previdência e, depois, a tributária. Vamos deixar a Previdência avançar duas semanas na comissão, em seguida, tratamos da tributária.”

Como o Estado informou, a ideia do governo era discutir com o Congresso, numa segunda etapa, após a unificação dos tributos federais, a fusão também com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Cintra deu até o nome desse novo tributo: Imposto de Bens e Serviços (IBS).

Apesar de demonstrar simpatia à iniciativa do governo, Maia alfinetou o secretário da Receita. “Cintra diz que aprova a reforma tributária sozinho, ele toca sozinho e nós, no Parlamento. Se ele vai aprovar sozinho, para que eu preciso atuar?”

Também em viagem aos EUA, mas em Washington, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a intenção é fazer a mudança em nível federal para dar “exemplo” aos Estados e municípios. O ministro, porém, externou seu medo em lançar diversas reformas e perder o foco na da Previdência.

Sobre a fala de Maia, Guedes afirmou que a proposta do governo “não é necessariamente algo para colidir com o que Maia esteja fazendo”. Ele atribuiu a um “senso político superior qualquer” a decisão do presidente da Câmara de “avançar” numa reforma tributária, mesmo sabendo que o governo elabora uma estratégia própria sobre o tema.