O globo, n. 31345, 02/06/2019. País, p. 9
MPs poderão ter tempo menor de tramitação.
Bruno Góes
Eduardo Bresciani
02/06/2019
Rodrigo Maia apresentará proposta que divide o tempo de análise das medidas entre Câmara e Senado. Efeito prático é que o governo terá menos tempo para negociar o texto com o Congresso
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), vai colocar para votar durante a semana uma proposta de emenda à Constituição que altera as regras de tramitações de Medidas Provisórias (MPs). O texto, em negociação entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divide o tempo de análise das MPs em cada Casa. Na prática, a mudança pode encurtar o prazo para o governo negociar o texto. As MPs poderão perder a validade em 80 dias — na legislação atual, são 120 dias. Diante da difícil relação com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro tem encontrado dificuldades para aprovar Medidas Provisórias, mesmo sendo o chefe do Executivo que menos usou o expediente desde a redemocratização. Desde o primeiro dia do ano, foram apenas 14 medidas editadas, uma média de uma a cada 10,9 dias. Menos até que Fernando Collor, que editou uma MP a cada 10,4 dias. José Sarney e Michel Temer foram os presidentes que mais enviaram MPs ao Congresso, com intervalo de 5,8 e 6,5 dias a cada medida editada.
Em algumas oportunidades, o presidente da Câmara já disse que é contra até mesmo a existência de Medidas Provisórias, pois avalia que a ferramenta se desvirtuou ao longo do tempo. Ao GLOBO, entretanto, ele diz que o texto não limita o poder do Palácio do Planalto para usar a expediente. —Não tira nenhum poder do governo federal — disse Maia.
Na semana passada, Maia chegou a incluir na pauta de votação uma proposta de 2011 sobre o assunto. O projeto voltará a ser incluído na pauta nos próximos dias, mas ainda há discordâncias sobre as regras, que serão alteradas por emenda em plenário. Hoje, uma MP tem 120 dias de validade antes de expirar. Caso não seja votada em comissão especial mista e pelos plenários de Câmara e Senado, o texto deixa de valer. Ambos os presidentes das Casas almejam dividir esse tempo para a análise de cada Casa. No texto em discussão, a Câmara seria obrigada a votar uma MP em até 80 dias e o Senado, em 30. Caso haja alterações realizadas por senadores, a Câmara teria mais 10 dias para avaliar as mudanças. O prazo total continua a ser de 120 dias. Mas, se a Câmara não votar na primeira fase, a MP perderá a validade.
Maia e Alcolumbre tem conversado com técnicos e líderes para tratar do assunto. Um dos impasses é a possibilidade de existência de duas comissões para analisar o texto: uma na Câmara e outra no Senado. Maia prefere esta opção, enquanto Alcolumbre defende a existência de uma comissão mista.
A proposta também inclui estabelecer uma jurisprudência consolidada sobre a tramitação de MPs. Caso seja aprovada, será acrescentada na Constituição a proibição de inclusão de matérias estranhas ao assunto tratado pela medida, o chamado "jabuti", no jargão do Congresso. Durante a semana, senadores de vários partidos reclamaram que têm sido pressionados a votar MPs em um prazo apertado. A falta de articulação entre Planalto e Congresso fez com que várias medidas se acumulassem na pauta da Câmara, deixando pouco tempo ao Senado para debatê-las. A MP 867, que flexibilizava o Código Florestal, inclusive, perderá a validade porque os parlamentares se recusaram a analisar tema tão sensível em pouco tempo. Quando chegou ao Senado, a Casa dispunha de apenas 5 dias para discutir o assunto. Outros senadores, como Plínio Valério (PSDB-AM), usaram o microfone do Senado para reclamar:
—Ainda não discuti com o meu partido, não estou disposto a votar em cima do laço qualquer medida provisória nesta Casa —afirmou.