O Estado de São Paulo, n. 45832, 12/04/2019. Economia, p. B11
Presidente de CCJ admite adiar Previdência
Camila Turtelli
Mariana Haubert
Idiana Tomazelli
12/04/2019
Felipe Francischini afirmou que pode pautar antes o projeto do ‘Orçamento impositivo’, e que conta com o apoio do governo para isso
Aposta. Francischini: prioridade é agilizar a Previdência
Descontentes com a estratégia de articulação do governo, lideranças dos partidos que formam o “Centrão” deram mais uma demonstração de força ao Palácio do Planalto e conseguiram antecipar a análise de uma proposta de seu interesse, à frente da reforma da Previdência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), admitiu ontem que deve pautar o texto que carimba valores maiores para emendas parlamentares de bancada antes de discutir a reforma, e disse ter o apoio do governo para isso.
Francischini disse ao Estadão/Broadcast que as alterações na Previdência são prioridade, mas afirmou que é “consenso” entre os congressistas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna praticamente todo o Orçamento impositivo – ou seja, obriga o Executivo a cumprir as despesas aprovadas pelo Legislativo. “Como todos os líderes estão pedindo para pautar rapidamente a impositiva, sem prejudicar a Previdência, vou avaliar até esta sexta-feira (12) esta inclusão na pauta.”
O presidente da CCJ disse ainda que acertou a estratégia com o governo. “O próprio governo não vê problema nisso, desde que agilize a Previdência.” Apesar do risco à Previdência, a avaliação da base do governo é que lutar contra o movimento poderia gerar mais um desgaste com a Câmara. A iniciativa foi capitaneada pelos líderes do PP, DEM e PR, mas recebeu apoio nos bastidores inclusive de integrantes da oposição.
Os parlamentares ameaçavam obstruir o debate da reforma na comissão caso a PEC do Orçamento não fosse pautada. Francischini escolheu como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta do Orçamento tem o apoio de todos os partidos e não deve trazer obstáculos à reforma da Previdência. “Se ela não atrapalhar e for votada antes, ótimo. Se for atrapalhar, então é melhor votar a Previdência antes e, em seguida, a gente vota a PEC do orçamento”, disse Maia em evento nos EUA.
Na área econômica, porém, a avaliação é de que a estratégia, se prejudicar a Previdência, pode se reverter contra os próprios líderes ou contra Maia, que é visto como grande entusiasta da reforma.
Atraso. O maior risco de estender as obstruções na CCJ é que isso acabe atrasando as discussões da Previdência, que já estão com um calendário apertado. A votação está marcada para uma véspera de feriado prolongado. Os defensores da estratégia, porém, dizem que a análise da PEC do Orçamento deve ser célere. “É uma matéria que tem maioria. É demanda de todos”, afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL).
Os líderes do MDB, Baleia Rossi (SP), e do PDT, André Figueiredo (CE), divergiram ontem sobre a inversão de pauta da CCJ para votar a PEC do Orçamento antes da reforma da Previdência. Baleia afirmou que o seu partido não irá aderir à estratégia. “Da nossa parte, este não é o caminho”, afirmou. Já Figueiredo disse que sua bancada, contrária à reforma da Previdência, se unirá ao movimento. “É uma estratégia do Parlamento, não apenas do Centrão”, disse.
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Para Guedes, PEC do Orçamento tem lado positivo e negativo
Beatriz Bulla
12/04/2019
Em Washington, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, com a PEC do orçamento impositivo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estaria “tentando fazer com que entendam que os representantes eleitos têm capacidade de controlar orçamentos”. Ele disse que a proposta tem um lado positivo e um negativo. “A ideia de descentralizar (recursos ) eu apoio. Da ideia de carimbar o dinheiro (do orçamento) eu não gosto”, disse. “Quando o Maia quer aumentar o poder discricionário de alocação de verbas, ele está certo, isso está de acordo com nosso desejo de descentralizar recursos. Agora, quando ele carimba o dinheiro, eu já não gosto”, afirmou Guedes. “Vamos descarimbar esse dinheiro, desvincular esse dinheiro”, afirmou o ministro sobre o orçamento.